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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO NERI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO VIEIRA SOARES· OAB BA 22893· CPF 310.***.***-30

Reu:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Reu:

ILANA GABRIELA MOTA DA SILVA· OAB BA 58679· CPF 648.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ILANA GABRIELA MOTA DA SILVA em 04/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JACIARA PEREIRA DE JESUSCPF

Outros

LUANA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 65736· CPF 063.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA em 25/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PAULO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 18.823,46

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE RH DO INCRA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 21.100,94

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2018)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

PAULO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Autor:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Autor:

VALDIR ANTONIO DA SILVA· OAB DF 28888· CPF 340.***.***-91

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Reu:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Reu:

VALDIR ANTONIO DA SILVA· OAB DF 28888· CPF 340.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

LEANDRO RODRIGO DOS SANTOSCPF

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Autor:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255

Reu:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

LEANDRO RODRIGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026

Reu:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

Reu

LEANDRO RODRIGO DOS SANTOS

VITOR HUGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255· CPF 097.***.***-02

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026· CPF 069.***.***-70

Autor:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512· CPF 074.***.***-98

Reu:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255· CPF 097.***.***-02

Reu:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026· CPF 069.***.***-70

Reu:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

Reu

LEANDRO RODRIGO DOS SANTOS

VITOR HUGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255· CPF 097.***.***-02

Autor:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026· CPF 069.***.***-70

Autor:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512· CPF 074.***.***-98

Reu:

BRUNO ALEXANDRE SOUZA· OAB MG 146255· CPF 097.***.***-02

Reu:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026· CPF 069.***.***-70

Reu:

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS· OAB MG 142512· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 14.480,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MARILDA DINIZ PACHECOCPF

Advogados

Autor:

WALQUIRIA REGINA FIGUEREDO CAMARGOS FERREIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MARILDA DINIZ PACHECOCPF

Advogados

Autor:

WALQUIRIA REGINA FIGUEREDO CAMARGOS FERREIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 32.184,97

Autor

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

IVAN FELIX DO NASCIMENTO

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVACPF

MARCIO JOSE DA SILVA

IVONE NASCIMENTO SILVA

Reu

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

EDENICE CORREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.715,29

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Reu

CLAUDINEIA DA SILVA MACHADO

PAULO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Reu:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Reu:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Último movimento: Documento (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 18.851,16

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ· OAB MT 19681· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 18.851,16

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ· OAB MT 19681· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010757-37.2017.8.11.0041.. REQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PAULO JOSE DOS SANTOS Vistos; Alvará assinado. Julgo extinto estes autos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Arquive-se dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Auxílio-Doença AcidentárioLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ· OAB MT 19681· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Documento (12/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

R$ 23.018,58

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Reu:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Reu:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PAULO JOSE DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 9 de dezembro de 2024. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(... (10/12/2024)

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