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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA CERDEIRA DE SANTANACPF

Reu

CEZAR DE PAULA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA· OAB SP 249133· CPF 087.***.***-63

Reu:

RENATA PONTES RODRIGUES· OAB SP 118505

Outros

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO· OAB MG 151628

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR DE PAULA SANTANACPF

Reu

LIGIA CERDEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RENATA PONTES RODRIGUES

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Reu:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR DE PAULA SANTANACPF

Reu

LIGIA CERDEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RENATA PONTES RODRIGUES

Reu:

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 1.468.675,25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BRUNO FARIA VENANCIOCPF

Reu

ALAIDES MARIA NUNES MENDESCPF

DUILIO NUNES MENDESCPF

JOFRE JOSE NUNES MENDESCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BRUNO FARIA VENANCIOCPF

Reu

ALAIDES MARIA NUNES MENDESCPF

DUILIO NUNES MENDESCPF

JOFRE JOSE NUNES MENDESCPF

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 69913

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BRUNO FARIA VENANCIOCPF

Reu

ALAIDES MARIA NUNES MENDESCPF

DUILIO NUNES MENDESCPF

JOFRE JOSE NUNES MENDESCPF

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 69913

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BRUNO FARIA VENANCIOCPF

Reu

ALAIDES MARIA NUNES MENDESCPF

DUILIO NUNES MENDESCPF

JOFRE JOSE NUNES MENDESCPF

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 69913

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BRUNO FARIA VENANCIOCPF

Reu

ALAIDES MARIA NUNES MENDESCPF

DUILIO NUNES MENDESCPF

SIRIA MARIA NUNES MENDESCPF

JOFRE JOSE NUNES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Autor:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 69913

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON CHAGAS VIEIRA FILHOCPF

Reu

JOSE MANOEL DA SILVACPF

MARIA RAIMUNDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Outros

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO· OAB MG 151628

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY DA SILVA ALVESCPF

Outros

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO· OAB MG 151628

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO CASSIO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Outros

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO· OAB MG 151628

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 305.807,08

Último movimento: Decorrido prazo de ALUISIO FREITAS REZENDE em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRTES HELENA REZENDE TANUSCPF

ALUISIO FREITAS REZENDECPF

Reu

JARBAS TEIXEIRA ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVILSON SOUZACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVILSON SOUZACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVILSON SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PAULO CESAR LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PAULO CESAR LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PAULO CESAR LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Autor:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: RUBEM ADRIANO BORGES; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 078795MG, Dr(a). PAULO CESAR LEITE DE FREITAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PAULO... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM ADRIANO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Autor:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795· CPF 446.***.***-72

Reu:

NIXON CARMO ARANTES COIMBRA· OAB MG 204754

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 28.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GARCIA DE FREITASCPF

Reu

ALEIDE LAZARO DA SILVACPF

PAULO CESAR LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DONALDISON MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GARCIA DE FREITASCPF

Reu

ALEIDE LAZARO DA SILVACPF

PAULO CESAR LEITE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DONALDISON MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS· OAB MG 78795

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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