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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 3.660,29

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

PAULO LUIZ SANTOS SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 750,00

Autor

LUIZ PAULO SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO ROLON· OAB MS 25615· CPF 068.***.***-84

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO ROLON· OAB MS 25615· CPF 068.***.***-84

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leonardo Nascimento Rolon (OAB 25615/MS) Processo 0823082-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Santos Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.864,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ PAULO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.864,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ PAULO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 2.988,88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 4.654,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ PAULO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PERCEU JORGE B.M.RONDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Reu

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Reu

LUIZ PAULO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precató... (18/03/2026)

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