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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO CESAR MARQUESCPF

SERGIO REIS LIMA DOS SANTOSCPF

TIAGO AUGUSTO DA COSTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Reu:

GISELLE BORGHESI ARRUDA· OAB SP 369096· CPF 344.***.***-77

Reu:

JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS· OAB SP 427726· CPF 441.***.***-97

Outros

PAULO MARTINS CASON· OAB SP 391732· CPF 214.***.***-00

GENIVAL TORRES DANTAS JÚNIOR· OAB SP 202437

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO DA COSTA MEDEIROSCPF

Reu

ANGELICA BEATRIZ GERALDI MANCIN (CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA BEATRIZ GERALDI MANCIN (CPF

TIAGO AUGUSTO DA COSTA MEDEIROSCPF

RODRIGO CESAR MARQUES

SERGIO REIS LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

RICARDO SILVACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DONADON CAETANO· OAB SP 460941· CPF 429.***.***-08

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DONADON CAETANO· OAB SP 460941· CPF 429.***.***-08

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVACPF

ALEXANDRE FABRICIO

GRAZIELE CRISTINA FABRICIO

ROBSON JUNIO CARDOSO MODROCPF

JOAO VITOR DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO RIBEIRO· CPF 084.***.***-45

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR GUIDICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

PAULO MARTINS CASON· OAB SP 391732· CPF 214.***.***-00

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Último movimento: Juntada de Ofício (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR GUIDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR GUIDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANGELO PINTON NETO

Advogados

Reu:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PINTON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PINTON NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PINTON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

PAULO MARTINS CASON· CPF 214.***.***-00

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PINTON NETO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PINTON NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (16/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON BEZERRA (AGRAVANTE)

2. MAGNO FERNANDEZ IOZZI (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Autor:

JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO· OAB SP 353095· CPF 384.***.***-82

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· OAB SP 405889· CPF 397.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Reu:

JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO· OAB SP 353095· CPF 384.***.***-82

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GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· OAB SP 405889· CPF 397.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1963415/SP (2021/0288134-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON BEZERRA ADVOGADOS: ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA - SP197576 GABRIELA AMORIM FRANZOSO - SP397044 AGRAVANTE: MAGNO FERNANDEZ IOZZI ADVOGADOS: RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 HENRY MATHEUS NOVAES BRIGAGÃO PINHEIRO DE ALCÂNTARA - SP321923 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO - SP382133 PAUL... (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO TUPYNAMBA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

LEONARDO TUPYNAMBA MORAESCPF

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Reu:

PAULO MARTINS CASON· OAB SP 391732· CPF 214.***.***-00

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 029689· CPF 306.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0031052-58.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - LEONARDO TUPYNAMBA MORAES - Pág. 576: Diante do não pagamento das custas processuais, conforme certidão retro, cumpra-se o determinado na decisão de pág. 572, com a expedição da certidão de dívida ativa. Após, aguarde-se a inscrição em dívida ativa. Na sequência, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se estes autos. tnt - ADV: JUL... (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOSCPF

LUCAS DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Reu:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Reu:

PAULO MARTINS CASON· OAB SP 391732· CPF 214.***.***-00

Reu:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas da Silva Cruz, Renato dos Santos - Intimação - ADV: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB 126874/SP), Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB 254921/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Paulo Martins Cason (OAB 391732/SP) Processo 0001524-76.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver os réus RENATO DOS SANTOS e LUCAS DA SILVA CRUZ, qualificados, respectiv... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 40.000.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

MARTA NAZZARICPF

SAULO TREVISAN OLIVEIRACPF

MARCOS OTAVIO VIOTO

JOSE RENATO DIAS DE AGUIARCPF

FRANCISCO GISLEY LIMA RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNHOZ MOYA· OAB SP 145526· CPF 056.***.***-80

Autor:

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR· OAB SP 170728· CPF 251.***.***-35

Autor:

RENAN POSELLA MANDARINO· OAB SP 276844· CPF 337.***.***-66

Autor:

PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER· OAB SP 358406· CPF 383.***.***-18

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

GUSTAVO DINIZ GUERRACPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Reu:

RICARDO AVILA ABRAHAM

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS

Reu:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 5012· CPF 096.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

FABIO TREVISANICPF

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO APARECIDO DE CARVALHO FILHOCPF

ADRIANO GUIRARDELLICPF

+ 19 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO ANTONIO MOSSIN· OAB SP 29689· CPF 306.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI· OAB SP 337515· CPF 361.***.***-18

Autor:

LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI· OAB SP 416404· CPF 430.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo - Diligência (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GRANER GARCIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689· CPF 277.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

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Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO· OAB SP 274162· CPF 341.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ADRIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB SP 317913· CPF 145.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CESAR RODRIGUESCPF

FABIO TREVISANICPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BIANCOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 248923· CPF 221.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PALMA DE CASTROCPF

STENEO AUGUSTO PARADA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN· OAB SP 254921· CPF 303.***.***-62

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MORTARI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO LEITE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LIMACPF

JOSE CESAR LIMACPF

Advogados

Autor:

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO· OAB SP 253403· CPF 314.***.***-90

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

NELSON AMANCIO JUNIORCPF

ANA CLAUDIA DIAS DE LIMACPF

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

LARISSA CRISTINA MARCHIONI SOARES SESTARICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Outros

PAULO MARTINS CASON· OAB SP 391732· CPF 214.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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