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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 122.725,93

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

VEICULOS MONLEVADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MATOS BRITO· OAB BA 52744· CPF 005.***.***-12

Autor:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 23897· CPF 042.***.***-05

Autor:

FERNANDO SOARES FREITAS· OAB BA 46411· CPF 053.***.***-09

Reu:

RHADJA CASSIA BENSO GANEM TOSE· OAB BA 50470

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· CPF 017.***.***-20

Reu:

MARIA LUZIA SILVA· CPF 428.***.***-91

Reu:

PAULO TAVARES NETO· CPF 510.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.583,78

Autor

ANA OTILIA MIRANDA DE SA - MECNPJ

Reu

RONILSA DA SILVA SOUZACPF

Outros

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 23.966,14

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 23.966,14

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.800,00

Autor

ANTONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ

MARIA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 2.758,34

Autor

ANA OTILIA MIRANDA DE SA - MECNPJ

Reu

DALVA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

FERNANDA RAMALHO SOUSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RAIMUNDO JOSE MOTA DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA MOTA DOS SANTOSCPF

MARIA DINA MOTA CAETANOCPF

DOMITILIA MOTA DOS SANTOSCPF

EDINA MOTA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MANOEL MOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Autor:

DANYELLE LIMA TAVARES· OAB PI 24926· CPF 060.***.***-62

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDACPF

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 45.058,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA APELADO: JOAO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: VICENTE PAULO TAVARES NETO RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIG... (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 45.058,86

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.622,89

Autor

ANA OTILIA MIRANDA DE SA - MECNPJ

Reu

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ANA OTILIA MIRANDA DE SA - ME em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA OTILIA MIRANDA DE SA - ME

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 17.441,12

Autor

ADELAIDE BENEVIDES DA PAZCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO TAVARES NETO· OAB PI 23107· CPF 073.***.***-08

Autor:

DANYELLE LIMA TAVARES· OAB PI 24926· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Repetição do IndébitoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contestação) (15/07/2026)

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