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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO OLIVEIRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA· OAB SP 300472· CPF 356.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA· OAB SP 300472· CPF 356.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB GO 39552

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO OLIVEIRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA· OAB SP 300472· CPF 356.***.***-62

Autor:

NATALIA LEITE DO CANTO· OAB SP 291571· CPF 255.***.***-14

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Expedição de certidão. (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTOCPF

LUIS MARCOS DA SILVA

STAND DE VENDAS VEICULACAO DE MIDIA LTDA

Reu

OPERA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

PELETO ATIVIDADES IMOBILIARIAS E TURISTICAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Autor:

LUIS MARCOS DA SILVA· OAB BA 53351· CPF 668.***.***-34

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Reu:

LUIS MARCOS DA SILVA· OAB BA 53351· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS MENDES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

CARLOS MENDES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

CARLOS MENDES DE CARVALHO

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ADRIANA PEREIRA BARROS

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

ZELIA FAGUNDES JINKINGS

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

ADILSON ESTUQUICPF

ADRIANA PEREIRA BARROS

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA

BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTICPF

EMERSON BRANDAO DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

ADILSON ESTUQUICPF

ADRIANA PEREIRA BARROS

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA

BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTICPF

EMERSON BRANDAO DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018. EMBARGANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ADRIANA PEREIRA BARROS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ZELIA FAGUNDES JINKINGS, MARILIA DE ARAUJO RUIVO, GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON ESTUQUI, M... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 105.967,69

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

TEREZA CONCEI??O

CELMA LUBE GERA

HELOIR PIMENTEL BALESTRERO

MARIA ELZA LOPES BATISTA

NORMA CAMPOS DE ALMEIDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE MUSSIELLO· OAB ES 12962· CPF 074.***.***-30

Reu:

DALILA MARIA SILVA FAUSTINI· OAB ES 8806· CPF 043.***.***-31

Reu:

JEFFERSON APARICIO CAMPANA· OAB ES 6518· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: CARLY BORGGES VIANNA, CELMA LUBE GERA, DOLORES CAMPOS, GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, HELOIR PIMENTEL BALESTRERO, MARIA APARECIDA LOPES, MARIA ELZA LOPES BATISTA, NORMA CAMPOS DE ALMEIDA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, RENAM BRAZIL DA SILVA, TEREZA CONCEI??O, EDILSON RIOS, GIGLIOLA DA PENHA MOREIRA RIOS, KATIA DOS SANTOS, JOSANA MARIA DE MENEZES, AMILTON MOREIRA, CLAUCIUS LUIZ FERREIRA ELIAS, LUIZ ALBERTO CAMPOS BALESTRERO,... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

PEDRO PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR· OAB ES 7613· CPF 008.***.***-85

Reu:

ENIO LONGUE TEIXEIRA· CPF 124.***.***-03

Outros

TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES· OAB ES 3661

OTONIEL AMARAL DE MATTOS· OAB ES 2872

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

EDIMAR REIS· OAB MG 35725· CPF 163.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 297.865,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRACPF

BETANIA BRAGA SILVA MARQUES

ADRIANA FAGUNDES CLAUDIO

SIMONE CRISTINA MATHIASI DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 170421· CPF 119.***.***-92

Último movimento: Juntada de Alvará (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE CRISTINA MATHIASI DE OLIVEIRA

BETANIA BRAGA SILVA MARQUES

PEDRO PAULO DE OLIVEIRACPF

ADRIANA FAGUNDES CLAUDIO

Advogados

Reu:

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 170421

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRACPF

PNEU MAXIMO MOC LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 16.619,04

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIART MOVEIS E METAIS ESPECIAIS LTDA-MECNPJ

Reu

FATIMA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

PEDRO PAULO DE OLIVEIRACPF

GEOVANA VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEFFERSON MEIADO

Autor:

ANA LUCIA FIRMO DE ASSIS

Autor:

JOSE VILMAR MACHADO JUNIOR

Reu:

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506

Reu:

PAMELLA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Reu:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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