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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.193,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO WEIRICH

ELIBRA LENHARDT KROHN

LAURA WEIRICHCPF

IRMA SPENGLERCPF

IRACI DELCI NIKOLAICPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO DA FONSECA DIEFENBACH· CPF 575.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO FIORIOLI· CPF 433.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANA MARIA KRELING· OAB RS 064590· CPF 893.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRESSA RISSETTI PAIM· CPF 011.***.***-18

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· OAB RS 019685· CPF 327.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 21.960,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 21.960,43

Autor

ADELUZ SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· CPF 463.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/1990

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 28.138.342,68

Autor

JOAO CAPELETTO NETOCPF

ANTONIO DERALDO CAPELETOCPF

ANDRE CASTRILLOCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA GAMON· OAB PR 7763· CPF 004.***.***-72

Autor:

ROSALVO PINTO BRANDAO· OAB MT 2255· CPF 044.***.***-00

Autor:

BERENICE ROSSI ALCANTARA· OAB PR 13594· CPF 602.***.***-53

Autor:

AMANDA GEROZINA TAVARES DA SILVA VIEIRA· OAB PR 67920· CPF 008.***.***-09

Autor:

MARILIA GABRIELA DE SOUZA CHAVES· OAB MT 24380· CPF 049.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO CUSTODIO DE MELO· OAB MT 5945· CPF 357.***.***-49

Reu:

ROSALVO PINTO BRANDAO· OAB MT 2255· CPF 044.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CAPELETTO NETO em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 448.875,46

Autor

SCQ - SERVICOS DE CIRURGIA DO QUADRIL E TRAUMA LTDACNPJ

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53417166220258217000/TJRS (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 173.174,98

Autor

SCQ - SERVICOS DE CIRURGIA DO QUADRIL E TRAUMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 116.613,24

Autor

INTERNAV CONSULTORIA E PROJETOS NAVAIS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PREZZI DUMIT· OAB RS 052810· CPF 786.***.***-68

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA· OAB RS 079373· CPF 011.***.***-21

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 116.613,24

Autor

INTERNAV CONSULTORIA E PROJETOS NAVAIS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE PREZZI DUMIT· OAB RS 052810· CPF 786.***.***-68

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 72.700,00

Autor

CLEANTO FARINA WEIDLICHCPF

MARIA PAULA FARINA WEIDLICHCPF

SILVANO FARINA WEIDLICHCPF

MARIA NAZARE FARINA WEIDLICHCPF

Reu

LOURDES MARIA FARINA WEIDLICHCPF

Advogados

Autor:

CLEANTO FARINA WEIDLICH· OAB RS 017152· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATECCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Reu:

ARTUR ALVES DA MOTTA· CPF 501.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50418574920244040000/TRF (09/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATECCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH· OAB RS 022708· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (02/12/2022)

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