PAULO RENATO ERNANDORENA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXEQUENTE: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXECUTADO: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXECUTADO: MARIANA GOROSTIAGA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXE... (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL MOINHOS DE VENTOCNPJ

Reu

APOLO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

IGNEZ FERREIRA ERNANDORENACPF

WALMIR ERNANDORENACPF

NATIELI DA SILVA DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO RICARDO VERANE FILHO· OAB RS 022605· CPF 453.***.***-06

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134 (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL MOINHOS DE VENTOCNPJ

Reu

APOLO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

IGNEZ FERREIRA ERNANDORENACPF

WALMIR ERNANDORENACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO RICARDO VERANE FILHO· OAB RS 022605· CPF 453.***.***-06

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

PAULO AGRIFOGLIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAYMUNDO HUBER· OAB RS 030177· CPF 667.***.***-72

Reu:

VANESSA DE JESUS PADILHA· OAB SC 046482· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AGRIFOGLIOCPF

Reu

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2024 (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

12/05/2013

Valor

R$ 98.700,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Outros

GILBERTO RAYMUNDO HUBER· OAB RS 030177· CPF 667.***.***-72

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

MIRIAM ADAMS BERENDT· OAB SC 021690· CPF 366.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 98.700,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 98.700,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA GRAUDENZ MULLERCPF

FERNANDA GRAUDENZ MULLERCPF

SILVANA GRAUDENZ MULLERCPF

RICARDO ALBERTO MULLERCPF

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

AUREA MARIA PHILIPPICPF

ABILIO MANOEL DE LIMACPF

ADEMIR SPECKCPF

FIGUEIRAS S. A.

SOLANGE MARI PHILIPPI CASAGRANDECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Reu:

VALDOIR GONÇALVES· OAB SC 022812· CPF 378.***.***-49

Reu:

ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE· OAB SC 000876· CPF 001.***.***-04

Reu:

PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA· OAB SC 019001· CPF 753.***.***-00

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

JOICE MARIA OLDENBURG· OAB SC 019083· CPF 168.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.611.268,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ADAMS BERENDT· OAB SC 021690· CPF 366.***.***-04

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAYMUNDO HUBER· OAB RS 030177· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RENATO ERNANDORENA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENATO ERNANDORENA (OAB SC006530) ADVOGADO(A): MIRIAM ADAMS BERENDT (OAB SC021690) APELADO: REGINA HALEVA (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO RAYMUNDO HUBER (OAB RS030177) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Proces... (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.611.268,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

MIRIAM ADAMS BERENDT· OAB SC 021690· CPF 366.***.***-04

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 059486· CPF 269.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 061190· CPF 030.***.***-16

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAYMUNDO HUBER· OAB RS 030177· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 49416/2026 - AgInt (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.611.268,00

Autor

PAULO RENATO ERNANDORENACPF

Reu

REGINA HALEVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM ADAMS BERENDT· OAB SC 021690· CPF 366.***.***-04

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 006530· CPF 408.***.***-49

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 059486· CPF 269.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 061190· CPF 030.***.***-16

Reu:

GILBERTO RAYMUNDO HUBER· OAB RS 030177· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301981332015824003020250521125530 (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RENATO ERNANDORENA (AGRAVANTE)

Reu

2. REGINA HALEVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 61190· CPF 030.***.***-16

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· OAB SC 73976

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 61190· CPF 030.***.***-16

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Reu:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· OAB SC 73976

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2940640/SC (2025/0182065-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: PAULO RENATO ERNANDORENA ADVOGADOS: PAULO RENATO ERNANDORENA - SC006530 EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496 MIRIAM ADAMS BERENDT - SC021690 RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967 HENRY GOY PETRY JUNIOR - SC059486 CARLOS ANDRE CARLINI - SC061190 RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - SC073976 AGRAVADO: REGINA HALEVA ADVOGADO: GILBERTO RA... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RENATO ERNANDORENA (AGRAVANTE)

Reu

2. REGINA HALEVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 61190· CPF 030.***.***-16

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· OAB SC 73976

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANDRE CARLINI· OAB SC 61190· CPF 030.***.***-16

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Reu:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA· OAB SC 73976

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2940640/SC (2025/0182065-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: PAULO RENATO ERNANDORENA ADVOGADOS: PAULO RENATO ERNANDORENA - SC006530 EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496 MIRIAM ADAMS BERENDT - SC021690 RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967 HENRY GOY PETRY JUNIOR - SC059486 CARLOS ANDRE CARLINI - SC061190 RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - SC073976 AGRAVADO: REGINA HALEVA ADVOGADO: GILBERTO RA... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE - ACIG

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE - ACIG

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO ERNANDORENA· OAB SC 6530· CPF 408.***.***-49

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC AUTOR: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) AUTOR: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) RÉU: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU: MARIANA GOROSTIAGA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU: JOSE MARIA ISAUR... (11/05/2026)

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