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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

ADEMIR DA SILVA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR ARECA MACIEL· CPF 057.***.***-22

Reu:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

ADEMIR DA SILVA PEDROSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA (AGRAVANTE)

2. PAULO AFONSO DE SOUSA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

3. MARCIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

GUSSY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Reu:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Outros

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 025941· CPF 044.***.***-01

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

GUSSY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 025941· CPF 044.***.***-01

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Reu:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSSY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

GUSSY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 9.270,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

LUIZ RENATO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

LUIZ RENATO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 025941· CPF 044.***.***-01

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2507081/SP (2023/0384182-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: PLATINUN CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGR... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SANTOS SZENDLERCPF

Reu

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Outros

JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO· OAB SP 321438· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 10.228,36

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA PEREIRA STADLER· CPF 364.***.***-29

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.228,36

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA PEREIRA STADLER· CPF 364.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2020)

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