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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 74.960,00

Autor

SILVANA ROSA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

CERAMICA SANTANA DE CAETITE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA· OAB BA 37642· CPF 029.***.***-84

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KELVEN ARAUJO DE SANTANA SOL POSTOCPF

Advogados

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Kelven Araujo De Santana Sol Posto Advogado: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB:BA609-A) Terceiro Interessado: Gedeon Santana De Amorim Terceiro Interessado: Elisaldo Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001072-86.2019.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO... (05/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 75.408,00

Autor

EVERTON FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ALOISIO MOURA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FILIPPINI FILHO· OAB GO 54597

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

THAMIRIS ARGINA DE MEDEIROS ROSACPF

MARCELO CORREA RIBEIROCPF

ODILHO ANTONIO DA ROSACPF

DIEGO PATRICK SALOMAO

DAPHNE PETROU BRITTOCPF

+ 1 outros

Reu

PAULO RICARDO

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

WENDERSON JULIO PEREIRA CUNHA

FERNANDO RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA RIBEIRO· OAB RJ 141776· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ODILHO ANTONIO DA ROSA REP/P/S/INV THAMIRIS ARGINA DE MEDEIROS ROSA

Reu

PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA RIBEIRO

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MIZAEL SILVA DE OLIVEIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO RICARDO PEREIRA OLIVEIRACPF

PAULO RICARDO

Outros

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA· OAB RJ 236014· CPF 100.***.***-12

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SOUSA ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GERALDO SOUSA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CARLOS ALBERTO MACHADO Funciona: Defensoria Pública Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.606,82

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERALDO SOUSA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079· CPF 796.***.***-97

Reu:

PAULO RICARDO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SOUSA ANDRADE

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KALINE CRISTINA GOMES DA SILVACPF

Reu

GISELIA DA ROSA

PAULO RICARDO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS "CARLAO"

PAULO RICARDO CARDOSO FLORCPF

GISELIA DA ROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Autor:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Reu:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição de extinção (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS "CARLAO"

PAULO RICARDO

GISELIA DA ROSA

Reu

KALINE CRISTINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Reu:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE CRISTINA GOMES DA SILVA

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

GISELIA DA ROSA

PAULO RICARDO CARDOSO FLORCPF

Advogados

Autor:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Autor:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Reu:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE CRISTINA GOMES DA SILVA

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

GISELIA DA ROSA

PAULO RICARDO CARDOSO FLORCPF

Advogados

Autor:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Autor:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Reu:

DENISE ANDRADES· OAB RS 101114· CPF 986.***.***-04

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KALINE CRISTINA GOMES DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.700,00

Autor

SIMONE GUEDES ALVAREZ SALCEDACPF

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI· OAB SP 132490· CPF 014.***.***-58

Autor:

INGRID APOLLONI MARQUES· OAB SP 291699· CPF 168.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GUEDES ALVAREZ SALCEDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GODOY MARTINS VIZEU· CPF 274.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GUEDES ALVAREZ SALCEDACPF

Advogados

Autor:

RENATO GARCIA RAMOS· OAB SP 354677· CPF 303.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GUEDES ALVAREZ SALCEDACPF

Advogados

Autor:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI· OAB SP 132490· CPF 014.***.***-58

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 32.532,00

Autor

VITOR LUCAS LUCHINI PAULICPF

VITORIA LUCAS LUCHINI PAULICPF

Reu

PAULO RICARDO PAULICPF

Outros

DIEGO LOPES DOS SANTOS· OAB RS 90988

ANTONIO AMERICO COSTA· OAB RJ 107510· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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