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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 784,12

Autor

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES· OAB RS 116898· CPF 007.***.***-80

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

JULIA SAAR GEMIGNANI· OAB RS 110988· CPF 849.***.***-20

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS

Reu

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES· OAB RS 116898· CPF 007.***.***-80

Autor:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES· OAB RS 116898· CPF 007.***.***-80

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MunicipaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS

Reu

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES· OAB RS 116898· CPF 007.***.***-80

Autor:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES· OAB RS 116898· CPF 007.***.***-80

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021628-75.2023.8.21.0039/RS REQUERENTE: PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Conforme decisão proferida pelas Turmas Recursais no evento 80, RELVOTO1: (...) A ação foi ajuizada após a vigência da Lei Estadual 14.634/2014 (15/06/2015), isentando o Município do pagamento da Taxa Única, cabendo-lhe apenas as demais de... (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 212.176,39

Autor

PAULO RICARDO ROSACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Outros

ISABELA SCHNEIDER MAGALHÃES· OAB SP 436297· CPF 400.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

Reu

PAULO RICARDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

ISABELA SCHNEIDER MAGALHAES· OAB SP 436297· CPF 400.***.***-36

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

SERVICES ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

PAULO RICARDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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