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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ALEXANDRECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 1.683.357,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 930.077,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 139.177,35

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVACPF

Último movimento: Apensado ao processo 0000638-12.2011.8.14.0057 (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVACPF

Último movimento: Apensamento (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

R$ 147.827,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE· OAB PA 8544· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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