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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALTOMANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Altomani - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Renato Prado (OAB: 169213/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1003916-44.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos no Prazo (18/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PIO DANIELE

ENRICO LEONARDO DANIELE

ADRIANO CASTRO ROCHA

FERNANDO LUIS NHONCANSE

MARIO SERGIO PEDROSO DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

MARIA ODETE DUQUE BERTASI· OAB SP 070504· CPF 042.***.***-16

Reu:

TERESA CRISTINA DE DEUS· OAB SP 119330· CPF 112.***.***-79

Reu:

CASSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS· CPF 267.***.***-09

Último movimento: Informação (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PIO DANIELE

ENRICO LEONARDO DANIELE

ADRIANO CASTRO ROCHA

FERNANDO LUIS NHONCANSE

MARIO SERGIO PEDROSO DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

MARIA ODETE DUQUE BERTASI· OAB SP 070504· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCOS DA COSTA· CPF 037.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO ALTOMARE· CPF 008.***.***-07

Reu:

TERESA CRISTINA DE DEUS· OAB SP 119330· CPF 112.***.***-79

Reu:

CASSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS· CPF 267.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

ENRICO LEONARDO DANIELECPF

PIO DANIELECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 29.893,62

Autor

LM VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA.CNPJ

Reu

AZIDIO ALMIR ALTOMARE - MECNPJ

AZIDIO ALMIR ALTOMARECPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FURLANETTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA MURARO MACUCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRÉ ARRUDA· OAB SP 229129· CPF 145.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO ALTOMARE· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 25.150,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

IRENE GAMBI LOPEZCPF

ROBERTA LOPEZ ATTILICPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

JOAO FRANCESCONI FILHO· OAB SP 27545· CPF 591.***.***-53

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 844.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ALTOMARE· CPF 008.***.***-07

Reu:

TERESA CRISTINA DE DEUS· CPF 112.***.***-79

Reu:

CASSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS· CPF 267.***.***-09

Reu:

PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE· CPF 157.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

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