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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA FREITAS RIBEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVES

Outros

HELIDAIANE MACIEL DE FREITAS· OAB CE 32397· CPF 045.***.***-58

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA FREITAS RIBEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVES

Último movimento: Decorrendo Prazo (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Reu

JOSE ALBERTO ALVES

Advogados

Autor:

ISABELA BAQUERO COSTA GOMES· OAB DF 36831· CPF 691.***.***-49

Autor:

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO· OAB DF 4261· CPF 289.***.***-91

Reu:

ISABELA BAQUERO COSTA GOMES· OAB DF 36831· CPF 691.***.***-49

Reu:

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO· OAB DF 4261· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-44.2018.8.07.0012. APELANTE: PAULO ROBERTO ALVES APELADO: JOSE ALBERTO ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por Paulo Roberto Alves contra a sentença de ID 84009502. Na origem (ID 84007940), José Alberto Alves requereu a abertura do inventário/arrolamento em... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Reu

JOSE ALBERTO ALVES

Advogados

Autor:

ISABELA BAQUERO COSTA GOMES· OAB DF 36831· CPF 691.***.***-49

Autor:

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO· OAB DF 4261· CPF 289.***.***-91

Reu:

ISABELA BAQUERO COSTA GOMES· OAB DF 36831· CPF 691.***.***-49

Reu:

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO· OAB DF 4261· CPF 289.***.***-91

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA ALVES LISBOACPF

EDUARDA NEPOMUCENO ALVES DA SILVACPF

GUSTAVO OLIVEIRA SILVA ALVESCPF

LUIS ROBSON ALVES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO ALVES

+ 2 outros

Reu

LINO ALVES NEPOMUCENOCPF

RITA FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Autor:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· OAB DF 62405· CPF 014.***.***-00

Autor:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Autor:

KAREN CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 53706· CPF 037.***.***-09

Autor:

THAIS PAULA CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MG 151674· CPF 092.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Reu:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· OAB DF 62405· CPF 014.***.***-00

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Reu:

KAREN CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 53706· CPF 037.***.***-09

Reu:

WAGNER CESAR VIEIRA· OAB DF 32829· CPF 366.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA· OAB DF 62745· CPF 043.***.***-00

Autor:

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA· OAB DF 64987· CPF 064.***.***-45

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO ALVES

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARTHUR ANTHUNES CASSIANO BORGES

EDUARDO DIVINO SOUSA MACHADO

Outros

THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES· OAB GO 35629

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 195.553,98

Autor

ELI PINHEIRO DE JESUSCPF

Reu

RUBENS LUIZ CORREACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 41098

Reu:

ANA CLAUDIA SANTOS CORREA· OAB GO 63792

Último movimento: Processo Arquivado (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.820,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Advogados

Autor:

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA· OAB GO 58261· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5576530-81.2020.8.09.0160Requerente: Paulo Roberto Alves, 115.784.241-00, QUADRA 23, LOTE 50,, VALE DO PEDREGAL, --Requerido: Helder Souza Bonifácio, 018.993.931-10, QUADRA 09, LOTE 26, APARTAMENTO, 106, RECREIO MOSSORÓ, 6199684-3647Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expe... (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ALVES

Advogados

Autor:

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA· OAB GO 58261· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268· CPF 000.***.***-31

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407· CPF 794.***.***-49

Reu:

RENATA COSTA FAVERO· CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425· CPF 024.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA· OAB MG 188493

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

PAULO ROBERTO ALVESCPF

LUCIA HELENA ALVES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LevantamentoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

TEIXEIRA E MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVESCPF

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Autor:

ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA· OAB MG 188493

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Reu:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA· OAB MG 188493

Reu:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

TEIXEIRA E MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSOCPF

PAULO ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA· OAB MG 188493

Autor:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Reu:

THAMIRES COSTA FERREIRA· OAB MG 157304

Reu:

ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA· OAB MG 188493

Reu:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SÉRGIO DE CARVALHO RODRIGUES e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$2.425,33 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze)... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE CARVALHO RODRIGUES ME

RODRIGO CHAVES MATEUS MES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2020)

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