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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO AMANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO· OAB RJ 180356· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAPHAEL ARCARI BRITO· OAB SP 257113· CPF 316.***.***-33

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 125.727,60

Autor

PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB RJ 120446

RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ· OAB RJ 155595

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE LIMA· OAB RJ 142231· CPF 074.***.***-50

Autor:

MARINA ALVES MANDETTA· OAB RJ 206516· CPF 044.***.***-79

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Reu:

JOSE PAULO DE LIMA· OAB RJ 142231· CPF 074.***.***-50

Reu:

MARINA ALVES MANDETTA· OAB RJ 206516· CPF 044.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO AMÂNCIO DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI· OAB SC 010454· CPF 729.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI· OAB SC 010454· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO AMÂNCIO DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI· OAB SC 010454· CPF 729.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI· OAB SC 010454· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: PAULO ROBERTO AMÂNCIO DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI (OAB SC010454) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada: 1. Do pagamento de ofício requisitório em seu favor, nos termos da informação da Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo(s) de pagamento trazido(s) aos autos. 2. De que a disponibilização dos valores para saque não é imediata, devendo a parte ex... (29/07/2025)

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