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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 37.709,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 37.709,76

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

PAULA SILVEIRA BALSAMAO PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 93829· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

PAULA SILVEIRA BALSAMAO PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULA SILVEIRA BALSAMAO PAES LEMECPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

VIACAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO HENRIQUE MARCAL VASCONCELOS REISCPF

HUMBERTO HENRIQUE DE VASCONCELOS REISCPF

GERALDO ROMULO VASCONCELOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS COSTA· OAB MG 138360· CPF 088.***.***-22

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO ROMULO VASCONCELOS REIS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.266.412,35

Autor

PAULO ROBERTO PAES LEMECPF

HERCILIO ANTONIO PAES LEMECPF

LUIZ EDUARDO PAES LEMECPF

LUCILENA PAES LEMECPF

BRUNA PAES LEME DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Outros

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO PAES LEMECPF

BRUNA PAES LEME DA SILVACPF

HERCILIO ANTONIO PAES LEMECPF

LUCILENA PAES LEMECPF

SEBASTIAO ELCIO PAES LEMECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NETO

Reu:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Etapa AlimentarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

BRUNA PAES LEME DA SILVACPF

ELÍDIA DE CARVALHO PAES LEMECPF

HERCILIO ANTONIO PAES LEMECPF

LUCILENA PAES LEMECPF

LUIZ EDUARDO PAES LEME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Autor:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Etapa AlimentarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

BRUNA PAES LEME DA SILVACPF

ELÍDIA DE CARVALHO PAES LEMECPF

HERCILIO ANTONIO PAES LEMECPF

LUCILENA PAES LEMECPF

LUIZ EDUARDO PAES LEME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Autor:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Etapa AlimentarApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

BRUNA PAES LEME DA SILVACPF

ELÍDIA DE CARVALHO PAES LEMECPF

HERCILIO ANTONIO PAES LEMECPF

LUCILENA PAES LEMECPF

LUIZ EDUARDO PAES LEME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Autor:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - BRUNA PAES LEME DA SILVA; ELÍDIA DE CARVALHO PAES LEME, Espólio de, repdo p/ invte, SEBASTIAO ELCIO PAES LEME; HERCILIO ANTONIO PAES LEME; LUCILENA PAES LEME; LUIZ EDUARDO PAES LEME; PAULO ROBERTO PAES LEME; SEBASTIAO ELCIO PAES LEME; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P... (23/10/2023)

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