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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 115.349,07

Autor

ARIOVALDO BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

EMPRES EMPRESARIAL FIORETTI LTDA.-EPPCNPJ

GILBERTO DE MELLO JUNQUEIRA FILHOCPF

JOSIANE APARECIDA FAVEROCPF

ERALDO LUIZ FRANCOZOCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA FAVERO· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Cristina Favero (OAB 126888/SP), Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP) Processo 1003079-88.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariovaldo Baptista de Oliveira, Roberto Mantovani Filho, Ilda Alves de Araujo Tognetta, Katia Maria Nardini Suzigan, Jose Roberto Bardi, Empres - Empresarial Fioretti Ltda, Gilberto de Mello Junqueira Filho, Josiane Aparecida Fávero, Eraldo Luiz Françoso, Candido Jose Barzan, Elisa Locali Fávero,... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 115.349,07

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

EMPRES EMPRESARIAL FIORETTI LTDA.-EPPCNPJ

GILBERTO DE MELLO JUNQUEIRA FILHOCPF

JOSIANE APARECIDA FAVEROCPF

ERALDO LUIZ FRANCOZOCPF

CANDIDO JOSE BARZANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RENATA LUCARELLI KAPPKE· OAB SP 198561· CPF 283.***.***-31

Autor:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Reu:

KELLY CRISTINA FAVERO· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENEIAS DOS SANTOS CABRALCPF

MARCIO ANTONIO CANO CARDONACPF

WAGNER ROBERTO BARDICPF

LEONARDO VIEIRA DE ANDRADECPF

MARCIO HENRIQUE DA CUNHA CAMPOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO· OAB SP 419960· CPF 411.***.***-46

Autor:

VANESSA FARIAS BRAGA· OAB SP 360005· CPF 387.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

ENEIAS DOS SANTOS CABRALCPF

MARCIO ANTONIO CANO CARDONACPF

WAGNER ROBERTO BARDICPF

LEONARDO VIEIRA DE ANDRADECPF

MARCIO HENRIQUE DA CUNHA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-02

Reu:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO· OAB SP 419960· CPF 411.***.***-46

Reu:

VANESSA FARIAS BRAGA· OAB SP 360005· CPF 387.***.***-92

Último movimento: Expedição de certidão. (04/12/2025)

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