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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 731,68

Autor

PAULO ROBERTO DALLA BARBACPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

VEM BENEFICIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.850,16

Autor

PAULO ROBERTO DALLA BARBACPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 5.153,88

Autor

PAULO ROBERTO DALLA BARBACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 41.390,08

Autor

PAULO ROBERTO DALLA BARBACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LILIAN BERNADETE NEVES AGUIARCPF

NATALIA NEVES AGUIARCPF

ROBERTA NEVES DEGASPERICPF

ROBERTO OLIVEIRACPF

DAVID NEVESCPF

+ 3 outros

Reu

MAURICIO PINTO E SILVACPF

OTAVIO PINTO E SILVACPF

ESPOLIO - EDUARDO LUIS PINTO E SILVACPF

RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVACPF

EDUARDO PINTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

Autor:

JOSÉ ROBERTO FALCO· OAB SP 156737· CPF 541.***.***-87

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Juntada de Decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BAREA FALCOCPF

Reu

HASTA PAGAMENTOS LTDACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

MAIS ATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. (SUPERBID JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Reu:

MARCIA APARECIDA SCHUNCK· OAB SP 88216· CPF 048.***.***-13

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Reu:

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL· OAB SP 314415· CPF 306.***.***-69

Outros

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BAREA FALCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 12.840,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

JOAO IVANDIR RODRIGUESCPF

FRANCISCO NECCHICPF

NEIVA MELZI FONSECACPF

Outros

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

JOSÉ ROBERTO FALCO· OAB SP 156737· CPF 541.***.***-87

ADEMIR PEREZ· OAB SP 334976· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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