Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE DE PAULACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Outros

CAMILA SANTOS FREIRE DANTAS· OAB PE 56542

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 19.685,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EBENEZER DOS SANTOS LIMACPF

IEDA CALAZANS SERRACPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

LUIS ROBERTO MIRANDA

NEUZA FERNANDES TEIXEIRA

+ 5 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 76628

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO FISHER· OAB RJ 17119· CPF 065.***.***-87

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 76628

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO FISHER· OAB RJ 17119· CPF 065.***.***-87

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA TEIXEIRA JUNQUEIRA FREIRECPF

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 79234· CPF 248.***.***-53

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Decorrido o prazo (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Outros

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2320425-75.2013.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA AUTOR: PAULO ROBERTO FREIRE ADVOGADO(A): ADINAN RODRIGUES PASSOS (OAB MG134986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/09/2025 - Juntado(a) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO SERGIO FURTADO MENDESCPF

LEONARDO TINOCO FERREIRA

Advogados

Reu:

CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO· OAB PA 21704· CPF 680.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FURTADO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO· OAB PA 21704· CPF 680.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Outros

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB RJ 204075· CPF 004.***.***-31

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 163575

IANAEL BALBINO DE FREITAS· OAB RJ 254457

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

DANIELE FERRON DAVILA· OAB RS 057616· CPF 958.***.***-78

Autor:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

DANIELE FERRON DAVILA· OAB RS 057616· CPF 958.***.***-78

Reu:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

DANIELE FERRON DAVILA· OAB RS 057616· CPF 958.***.***-78

Autor:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

DANIELE FERRON DAVILA· OAB RS 057616· CPF 958.***.***-78

Reu:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001458-72.2014.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: PAULO ROBERTO FREIRE ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) RÉU: STROKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FERREIRA (OAB RS041830) RÉU: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO(A): ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A): ANDRESSA SANTOS DA COSTA (OAB RS110393) ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204) A... (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria (12/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB DF 55567

Reu:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB DF 55567

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal