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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE JUNIO DOS SANTOS SOUZA

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Outros

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0173330942019813007920260511114455 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS DARVIM SOARES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 163108· CPF 049.***.***-03

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Reu:

PAULO ROBERTO FREITAS· OAB MG 188148

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

W.F.C.

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO FREITAS· OAB MG 188148

Reu:

POLIANA RENATA CARDOSO· OAB MG 165119

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Certidão de Crédito Judicial

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 65.083,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 65.083,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Autor:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 65.083,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA DE SOUZA DE JESUS

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Autor:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Reu:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Reu:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA APARECIDA DE SOUZA DE JESUS (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 140.652,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 140.652,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILASIO DA SILVA CABRAL

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

LUIZ MIGUEL ROCIA· OAB SP 284215· CPF 311.***.***-03

Autor:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS· OAB SP 258369· CPF 023.***.***-67

Autor:

HELDER BARBIERI MOZARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

LUIZ MIGUEL ROCIA· OAB SP 284215· CPF 311.***.***-03

Reu:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS· OAB SP 258369· CPF 023.***.***-67

Reu:

HELDER BARBIERI MOZARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EVILASIO DA SILVA CABRAL (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR CALIXTO DE LIRACPF

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Autor:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Reu:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Reu:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR CALIXTO DE LIRA (25/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 36.809,19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 36.809,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Reu:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Função de Confiança - IncorporaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE TEODORO DA SILVA

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Autor:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Reu:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Reu:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE TEODORO DA SILVA (16/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON EMANUEL MODESTOCPF

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Autor:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Autor:

DRA. LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 227335· CPF 268.***.***-21

Reu:

GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA· OAB SP 121641· CPF 098.***.***-51

Reu:

VLAMIR JOSE MAZARO· OAB SP 191570· CPF 151.***.***-33

Reu:

DRA. LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 227335· CPF 268.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON EMANUEL MODESTO (17/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANI CAMPANELI TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANI CAMPANELI TEIXEIRA (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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