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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 1.568,90

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FREITAS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.568,90

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FREITAS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO FREITAS LINHARESCPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO FREITAS LINHARESCPF

Último movimento: Expedida/certificada (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LINHARESCPF

PAULO ROBERTO XIMENES LINHARESCPF

CAROLINE XIMENES LINHARESCPF

CAMILA XIMENES LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA SILVA SIQUEIRACPF

Reu

LUCIANO MENEZES PEREIRACPF

NELSON LANCASTER DE MOURAO TAVARESCPF

ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARESCPF

LIDUINA MOURAO TAVARESCPF

REGINA LUCIA DE MOURAO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA· OAB CE 15579· CPF 757.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA FERNANDES· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/11/2025)

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