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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 5.036,94

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 15.143,64

Autor

APARECIDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

APARECIDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282

Reu:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ROSICLEI DE CARVALHO BALDAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.720,00

Autor

EVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Outros

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 9089

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB RJ 258387

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.347,81

Autor

NATALINA DE FAVERO LEANDROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 6.717,80

Autor

IVANETE ANA DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 14.242,28

Autor

IZABEL CHIRLEY DA SILVACPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ· OAB RJ 253323· CPF 156.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LEMESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LEMESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 12.300,28

Autor

CARLOS MARCELO PORTOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Outros

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324· CPF 058.***.***-00

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB SP 509355· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.810,00

Autor

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.810,00

Autor

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 211.834,88

Autor

EDILSON MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BESERRA MEIRA· OAB SP 201188· CPF 253.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Autor:

MAIARA BORGES COLETO· OAB SP 358264· CPF 418.***.***-43

Autor:

CLEBER ROGERIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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