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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ CRIME - 38º JD DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ROBERTO MAGALHAES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CRIME C/CRIANCA-ADOL DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Jurisdição e CompetênciaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ CRIME - 38º JD DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ROBERTO MAGALHAES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CRIME C/CRIANCA-ADOL DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ CRIME - 38º JD DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ROBERTO MAGALHAES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CRIME C/CRIANCA-ADOL DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 65.514,50

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

ANDRE DOS SANTOS ALMEIDACPF

JOZIVAM DE ALMEIDA CARVALHOCPF

JOZIVAM DE ALMEIDA CARVALHO

PAULO ROBERTO MAGALHAES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REISCPF

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIASCPF

JOSE FERREIRA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Juntada de decisão (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REISCPF

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIASCPF

JOSE FERREIRA DE HOLANDACPF

PAULO ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Reintegração ou ReadmissãoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA

JOSE FERREIRA DE HOLANDA

PAULO ROBERTO MAGALHAES

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Reu:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Documento (Decisão) (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA

JOSE FERREIRA DE HOLANDA

PAULO ROBERTO MAGALHAES

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Reu:

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS· OAB AM 8088· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE FERREIRA DE HOLANDA e OUTROS 4 REPRESENTANTE: ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS (OAB/AM 8.088) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ Representante: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0911568-88.2023.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 30103841) interposto por JOSE FERREIRA DE HOLANDA e OUTROS com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão... (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SANTOS OLIVEIRA

ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

ANTONIO ALVES DE CARVALHO

ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO

ANTONIO BESSA FILHO

+ 45 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MOURA DA COSTA· OAB PI 16382· CPF 024.***.***-12

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

VIVIANE MOURA DA COSTA· OAB PI 16382· CPF 024.***.***-12

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ABEL SANTOS OLIVEIRA e outros (49) INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006504-32.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Vícios de Construção, Mútuo] Vistos. Face teor da certidão de Informações da Corregedori... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

ARIANE CAMARA

ARY DA SILVA MAGALHAES FILHO

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

PAULO ROBERTO MAGALHAES

ARY DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA SOARES MARINS· OAB RJ 175916· CPF 082.***.***-09

Outros

DIEGO JOSE MENDES RODRIGUES· OAB RJ 210763· CPF 055.***.***-70

THAIS MORAES DA ROCHA· OAB RJ 216534· CPF 127.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO CHAVESCPF

Reu

ESPOLIO DE LUCIA MASCARENHAS PEREIRA

WILSANDER PEREIRA

SERGIO MAGALHAES

PAULO ROBERTO MAGALHAES

LUCIO DE ALMEIDACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 90424· CPF 021.***.***-82

GILBERTO LUIZ CHAVES· OAB RJ 57296· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO MAGALHAES

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO MAGALHAES

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 775.170,99

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Reu

3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MAGALHAES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA KHAFIF DAYAN em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 58.315.857,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MAGALHAES GONCALVESCPF

3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

INES MARIA BARBOSA MAGALHAES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Autor:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO· OAB BA 9655· CPF 164.***.***-00

Reu:

TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA· OAB BA 22241· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 04/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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