PAULO ROBERTO MEZA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 8.166,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO MEZACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.812,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO MEZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 976,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO MEZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ALINE SOFIA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 118 (12/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 11.751,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença Nº 0070447-90.2025.9.21.0002/RS EXEQUENTE: ROBERTO MEZA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente acerca da manifestação do executado in Ev. 112, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, expeça-se a RPV respectiva, conforme requerido no Ev. 92. (19/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.751,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OTACILIO VIEGAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (14/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MEZA PEREIRACPF

Reu

OTACILIO VIEGAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MEZA PEREIRACPF

Reu

OTACILIO VIEGAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0070447-90.2025.9.21.0002/RS RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA EXEQUENTE: ROBERTO MEZA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 27/05/2026 - Juntado(a) Evento 120 - 27/05/2026 - Mero expediente (28/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 13.710,50

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 13.710,50

Autor

MAXSUEL DA SILVA APOSTOLO EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGab06 -> SecJud (11/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL DA SILVA APOSTOLO EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0070454-85.2025.9.21.0001/RS AUTOR: MAXSUEL DA SILVA APOSTOLO EVANGELISTA ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Comunique-se à Brigada Militar sobre a decisão que julgou parcialmente procedente o pedido do autor. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquive-se. (05/06/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL DA SILVA APOSTOLO EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0070454-85.2025.9.21.0001/RS AUTOR: MAXSUEL DA SILVA APOSTOLO EVANGELISTA ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Comunique-se à Brigada Militar sobre a decisão que julgou parcialmente procedente o pedido do autor. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquive-se. (05/06/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 14.285,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070006-75.2026.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00700067520269210002/JMERS) RELATOR: PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES APELADO: JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 22/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 22/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido (24/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070006-75.2026.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00700067520269210002/JMERS) RELATOR: PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES APELADO: JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 22/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 22/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido (24/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 13.710,50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 (08/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVANE KUNZLER SANABRIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 18118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Nº 0070452-12.2025.9.21.0003/RS AUTOR: MARIVANE KUNZLER SANABRIA ADVOGADO(A): ROBERTO MEZA PEREIRA (OAB RS018118) SENTENÇA Pelos expostos fundamentos, julgo IMPROCEDENTE a presente Ação Cível ajuizada por MARIVANE KUNZLER SANABRIA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 30.040,00

Autor

MARGARETE TERESINHA ZAMBONICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SEVERO DE MORAES PEREIRA· OAB RS 130533· CPF 013.***.***-37

Autor:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO MEZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROBERTO MEZA PEREIRA· OAB RS 018118· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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