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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 21.254,18

Autor

MAYARA FERNANDES GOMESCPF

Reu

SPE - AX E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALDIR FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

FIRMA NOVA FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA

SEVERINO RAMOS DE LIRA

MILTA GERTRUDES NOGUEIRA NAVES

Outros

NIVALDO ANTÔNIO DA SILVA· OAB GO 22685· CPF 557.***.***-04

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 36577

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO JOYMMIR SANTOS CARVALHOCPF

FLAVIO ROBERTO DE ALMEIDA MARTINSCPF

NATALINO COSTA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EUZIMAR MACEDO LISBOA· OAB GO 29527

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Outros

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· OAB GO 61430

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 510,00

Autor

DEJANIRA GOMES DA SILVA SANTOSCPF

ANTONIO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ELENIR FREIRE VIANACPF

MARIA DA GLORIA PEREIRA DE JESUSCPF

EDUARDO NUNES QUADROS

Outros

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

EDILEUZA GARRIDO VIEIRA· OAB GO 35351· CPF 424.***.***-00

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 36577· CPF 023.***.***-65

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 27229· CPF 894.***.***-87

ALEX ABDALLAH NETO· OAB GO 32255

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 185.832,26

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AUTO MECANICA PORTILHO LTDA MECNPJ

RODRIGO BATISTA CUNHACPF

JOAO GABRIEL CUNHA (HERDEIRO)CPF

ESPOLIO JOAO BATISTA CUNHACPF

JOAO BATISTA DA CUNHA (DE CUJUS)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB GO 46144

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Outros

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS· OAB GO 53544

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569· CPF 053.***.***-42

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO ALVES DE LIMA E OUTRA

Reu

IRON SABINO DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO ATLETICA ALEXANIENSECNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA· OAB GO 45615

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Outros

RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA· OAB GO 46028· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Documento Expedido (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA ALEXANIENSECNPJ

Reu

DIVINO ALVES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/11/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 18.078,60

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SPE - AX E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO MENDONCA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Intimação Efetivada (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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