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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 21.300,00

Autor

CELSO JOSE ROQUECPF

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

THAIS NOBRE FERRO ROQUECPF

THAIS FERRO ROQUECPF

CATIA NOBRE FERRO ROQUECPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO

TEREZINHA BARRA PEREIRA

ESPOLIO DE ORLANDO NINA FERRO

PAULO ROBERTO PERISCPF

MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI

Advogados

Autor:

IAN DE ALMEIDA ROQUE· OAB RJ 150094· CPF 104.***.***-84

Outros

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA II

Reu

SECERP SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS E EDIFICIOS DE RIBEIRAO PRETO

SEMIRRP SINDICATO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO ALVES· OAB SP 137503· CPF 071.***.***-19

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Autor:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 40873· CPF 283.***.***-82

Reu:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Reu:

NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO· OAB SP 117860· CPF 108.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR· OAB SP 82620· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR DE ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR DE ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/1993

Distribuição

18/05/1993

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA CELIA GOMES SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/1996

Distribuição

16/07/1996

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

REGINA CELIA GOMES SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DERCILLA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DERCILLA SILVA em 17/11/2023 23:59. (18/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO MESSIAS BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO MESSIAS BARBOZACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI EVAIR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI EVAIR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/1996

Distribuição

27/08/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E REGIAOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS E CURTIMENTOS DE COUROS E PELES DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE BRODOWSKICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULA KINOCK ALVARES· CPF 106.***.***-31

Autor:

GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA· OAB SP 376637· CPF 426.***.***-78

Autor:

ANTONIO HARUMI SETO· OAB SP 170903· CPF 132.***.***-81

Autor:

PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS· OAB SP 145517· CPF 141.***.***-31

Autor:

PEDRO NILSON DA SILVA· OAB SP 196096· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO KEHDI NETO· OAB SP 111604· CPF 109.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI· OAB SP 112270· CPF 058.***.***-23

Reu:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

25/09/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS, CURTIMENTO DE COURO E PELES DE CAMPINAS

MARLY TALEL HADDAD

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Reu:

PAULA KINOCK ALVARES· CPF 106.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS TEREZAN· OAB SP 17858· CPF 011.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 62252 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRÃO PRETO 2ªSSJ SP. SP01E2602 (26/04/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

VALDOMIRO REIS ANASTACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO REIS ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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