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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PONTES

Advogados

Autor:

MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375750· CPF 369.***.***-98

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PONTES

Advogados

Autor:

MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375750· CPF 369.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PONTES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA - SP375750 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, expender considerações acerca da satisfação do crédito/cumprimento da sentença, conforme petição da Ré, ciente de que, no silêncio, os autos serão arquivados com baixa-findo. (O presente ato ordinatório... (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO PONTES

Advogados

Reu:

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI· OAB MG 80288· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO ROBERTO PONTES

Advogados

Autor:

DAIANNA HELOISE HOPFNER· OAB SC 030851

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DAIANNA HELOISE HOPFNER· OAB SC 030851

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (09/01/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J. B. DE MACEDO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 007011· CPF 035.***.***-00

Reu:

ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO· CPF 035.***.***-39

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 119 (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J. B. DE MACEDO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 007011· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/11/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J. B. DE MACEDO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 007011· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002252552023827271320250124174703 (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA SOUSA DE MACEDOCPF

Reu

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Reu:

TATIANY SAUDE TEIXEIRA· OAB DF 50235

Reu:

JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS· OAB PA 26017· CPF 041.***.***-73

Reu:

LUCAS PEREIRA DA LUZ· OAB PA 33069· CPF 632.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA SOUSA DE MACEDOCPF

Reu

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES

Reu:

JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS· OAB PA 26017· CPF 041.***.***-73

Reu:

TATIANY SAUDE TEIXEIRA· OAB DF 50235

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 4.276,80

Autor

DEUSDETH ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

DENILSON ALVES DA SILVA

MARIA DENISE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 15.542,22

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54 (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ROBSON DE MIRANDACPF

Reu

IURI MIRANDA DE SOUZACPF

IVANA MIRANDA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 4.880,15

Autor

RAVIAN WAINE VIEIRACPF

Reu

JOAO DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 376.727,08

Autor

JOAO APARECIDO ALEIXO DE AQUINOCPF

Reu

JOSE BARBOSA DO CARMOCPF

ADELIA BOTELHO BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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