PAULO ROBERTO PORTO — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEST LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S.ACNPJ

Reu

ERI CARNEIRO SANTOS AMADOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONI DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANI VALIM NUNES COELHO· OAB SP 296581· CPF 303.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI VALIM NUNES COELHO· OAB SP 296581· CPF 303.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PORTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAIANA MACHADO GIACUMMO SOSA· OAB RS 124461· CPF 024.***.***-48

Autor:

LARISSA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RS 125920· CPF 033.***.***-57

Reu:

DAIANA MACHADO GIACUMMO SOSA· OAB RS 124461· CPF 024.***.***-48

Reu:

LARISSA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RS 125920· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PORTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAIANA MACHADO GIACUMMO SOSA· OAB RS 124461· CPF 024.***.***-48

Autor:

LARISSA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RS 125920· CPF 033.***.***-57

Reu:

DAIANA MACHADO GIACUMMO SOSA· OAB RS 124461· CPF 024.***.***-48

Reu:

LARISSA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RS 125920· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TRIUNFO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Autor:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Autor:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Autor:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Autor:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Reu:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Reu:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Reu:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Reu:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2026 AUTOR: DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros ..."Dessa forma, indefiro o pedido da autora quanto ao levantamento dos valores.Cumpre salientar que a Portaria Conjunta nº 1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TRIUNFO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Autor:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Autor:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Autor:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Autor:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA C. FERREIRA· OAB BA 7371· CPF 075.***.***-20

Reu:

PROTASIO CANTARELLI VAZ· OAB RS 49827

Reu:

ANDREA NEVES CERQUEIRA· OAB BA 19672· CPF 834.***.***-68

Reu:

MARIA LÚCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA· OAB AL 3226

Reu:

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO· OAB AL 6821· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2026 AUTOR: DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros ..."Dessa forma, indefiro o pedido da autora quanto ao levantamento dos valores.Cumpre salientar que a Portaria Conjunta nº 1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de... (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA GENECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 8.612,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MANOEL OZORIO DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRIUNFO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

MARCELI DA SILVA SERAFIM PREIS· CPF 052.***.***-42

Autor:

GISELE MORETTO· CPF 907.***.***-91

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· CPF 067.***.***-05

Autor:

RAFAEL DE LIMA RICCARDI· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO IVAN DIAS DE CARVALHO· CPF 603.***.***-15

Reu:

SILVIO LUIS FORNARI· CPF 577.***.***-49

Reu:

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI· OAB RS 057469· CPF 948.***.***-87

Reu:

RODRIGO ZARPELAO DE MATOS· OAB RS 100013· CPF 004.***.***-40

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 8.612,50

Autor

MUNICIPIO DE TRIUNFO / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI· OAB RS 057469· CPF 948.***.***-87

Autor:

RODRIGO ZARPELAO DE MATOS· OAB RS 100013· CPF 004.***.***-40

Reu:

JULIA ILENIR MARTINS· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRF1CIV1 (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 9.777,50

Autor

MUNICIPIO DE TRIUNFO / RSCNPJ

Reu

ROSSELIO NASCIMENTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS FORNARI· CPF 577.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Autor:

MAURICIO LUIS CHAVES ODORIZI· OAB RS 057469· CPF 948.***.***-87

Autor:

PAULO IVAN DIAS DE CARVALHO· CPF 603.***.***-15

Autor:

RODRIGO ZARPELAO DE MATOS· OAB RS 100013· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51341565320258217000/TJRS (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JANETE BRAGA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA HASSEN JESUS· OAB RS 104977· CPF 011.***.***-03

Autor:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JANETE BRAGA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA HASSEN JESUS· OAB RS 104977· CPF 011.***.***-03

Autor:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

THALES DANIEL DA SILVACPF

Reu

SIMONE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRO GUARAGNI· OAB RS 078594· CPF 955.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Reu:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Reu:

MARIA VERONICA HASSEN JESUS· OAB RS 104977· CPF 011.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

THALES DANIEL DA SILVACPF

Reu

SIMONE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRO GUARAGNI· OAB RS 078594· CPF 955.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Reu:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Reu:

MARIA VERONICA HASSEN JESUS· OAB RS 104977· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1 (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUILHERME ADOLFO DOSSCPF

CARLOS HENRIQUE DOSSCPF

ALBERTO ALFONSO DOSSCPF

DANILO CARLOS DOSSCPF

Reu

LORI DOSSCPF

Advogados

Autor:

SONIA DE QUADROS RAMOS· OAB RS 048620· CPF 301.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO PORTO PACHECO· OAB RS 033716· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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