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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS SAMUEL ALVES LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVESCPF

ANDRE LUIZ SAMUEL ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

IRMAOS SAMUEL ALVES LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVESCPF

ANDRE LUIZ SAMUEL ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 036681

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RICARDO GUERRA CHAVESCPF

Reu

COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

CLAUDIA NEIVA XAVIER

Reu:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GUERRA CHAVESCPF

Reu

COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Autor:

CLAUDIA NEIVA XAVIER· OAB MG 61789· CPF 481.***.***-87

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Reu:

CLAUDIA NEIVA XAVIER· OAB MG 61789· CPF 481.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003411-71.2017.8.07.0006. EXEQUENTE: RICARDO GUERRA CHAVES EXECUTADO: COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando a petição de Id. 263634635 anexada pela parte executada, aguarde-se o decurso do prazo requerido na petição retro. Sobradinho-DF, 5 de fevereiro de 2026 14:05:03. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO... (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GUERRA CHAVESCPF

Reu

COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Autor:

CLAUDIA NEIVA XAVIER· OAB MG 61789· CPF 481.***.***-87

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Reu:

CLAUDIA NEIVA XAVIER· OAB MG 61789· CPF 481.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 76.596,06

Autor

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIORCPF

Reu

VINICIUS FABIJAM SILVA DO AMARALCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 61681· CPF 055.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 76.596,06

Autor

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIORCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VINICIUS FABIJAM SILVA DO AMARALCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VINICIUS FABIJAM SILVA DO AMARALCPF

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Autor:

JESUS GERALDO MOROSINO· OAB DF 11432· CPF 025.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 61681· CPF 055.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 61681· CPF 055.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

JESUS GERALDO MOROSINO· OAB DF 11432· CPF 025.***.***-53

Reu:

EDUARDO VILANI MOROSINO· OAB DF 27996· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 7.496,96

Autor

RAQUEL PASSOS DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE LACERDA DOS SANTOS· OAB MG 143550· CPF 089.***.***-69

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EUNICIO TAVARES PIRESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

JEFERSON FERNANDES PEREIRA· OAB PB 11419· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 216.740,21

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALINE COUTO CESARCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIORCPF

Reu

ALINE COUTO CESARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALINE COUTO CESAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação do causídico, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição... (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIORCPF

Reu

ALINE COUTO CESARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Provisório (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FARIA SILVA

Reu

PAULO LUCIO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 60.978,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDREIA CABRAL BEZERRA

Advogados

Autor:

MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO· OAB DF 68564· CPF 052.***.***-00

Autor:

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES· OAB DF 60932· CPF 039.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA· OAB DF 27584· CPF 725.***.***-10

Autor:

FERNANDA BARBOSA VIEIRA· OAB DF 68315· CPF 105.***.***-45

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA· OAB DF 43304· CPF 068.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Reu:

MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE CARVALHO· OAB DF 68564· CPF 052.***.***-00

Reu:

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES· OAB DF 60932· CPF 039.***.***-31

Reu:

FERNANDA BARBOSA VIEIRA· OAB DF 68315· CPF 105.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDACNPJ

Reu

MAURISTELA PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL DE MELO· OAB MG 111806

Autor:

GUILHERME DINIZ BARBOSA· OAB MG 207473

Autor:

ANA LÚCIA BRANDÃO ALBUQUERQUE· OAB DF 17233

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA· OAB MG 99043

Reu:

MAMBRINO FONSECA SCALON· OAB MG 147752

Outros

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (20/07/2023)

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