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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DOS REIS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA· OAB BA 42078· CPF 014.***.***-08

Reu:

RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA· OAB BA 42078· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADOCPF

SIDINEIA CAMARA ALVESCPF

Reu

JOSE MARIO COSTA SANTOS

PAULO ROBERTO SANTOS DOS REIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIO COSTA SANTOS· OAB BA 4840· CPF 094.***.***-91

Autor:

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO· OAB BA 25557· CPF 007.***.***-04

Reu:

JOSE MARIO COSTA SANTOS· OAB BA 4840· CPF 094.***.***-91

Reu:

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO· OAB BA 25557· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 60.915,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO ISAAC GOULART· OAB MG 87853· CPF 034.***.***-64

Autor:

MILTON FERREIRA SOARES· OAB MG 83539· CPF 505.***.***-87

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026 (03/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 60.915,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado acórdão em 30.10.2025. (30/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 60.915,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DOS REIS

Reu

FUTURA VEICULOS E TRATORES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MILTON FERREIRA SOARES· OAB MG 83539· CPF 505.***.***-87

Autor:

JOAO FERNANDO ISAAC GOULART· OAB MG 87853· CPF 034.***.***-64

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MILTON FERREIRA SOARES· OAB MG 83539· CPF 505.***.***-87

Reu:

JOAO FERNANDO ISAAC GOULART· OAB MG 87853· CPF 034.***.***-64

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SANTOS DOS REIS (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

LUCAS BARBOSA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Reu:

LAYSE BARBOSA SANTOS· OAB BA 63701

Reu:

NARLON AVELINO MATOS SANTOS· OAB BA 65143· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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