PAULO ROBERTO SOARES SOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECACPF

ADILSON FERREIRA FONSECA

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· CPF 887.***.***-72

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· CPF 734.***.***-68

Outros

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECACPF

ADILSON FERREIRA FONSECA

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· CPF 734.***.***-68

Outros

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADILSON FERREIRA FONSECA

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

Reu:

SERGIO RICARDO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 156820

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES· OAB MG 142604· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

JOSE DANIEL CRISCOLO FIGUEIREDO· OAB MG 193186

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ERIVELTON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA CPF: 119.541.076-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0026495-45.2019.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇ... (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LINDENBERG TELES BATISTA· CPF 845.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819· CPF 088.***.***-00

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819· CPF 088.***.***-00

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SOARES SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819· CPF 088.***.***-00

Reu:

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MG 189466· CPF 113.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES· OAB MG 166819· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira PAULO ROBERTO SOARES SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO RODRIGUES. (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 9.304,80

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal