PAULO ROBERTO ZERI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES· OAB MG 93729· CPF 258.***.***-38

Reu:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Outros

RICARDO DEMETRIO LORICCHIO· OAB MG 92158

WAINER LOPES RIBEIRO· OAB MG 54874

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 1.030.996,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB MG 98129· CPF 828.***.***-53

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 18.683,45

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCPF

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO· OAB MG 97464· CPF 005.***.***-02

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

MUNIR FERES DA SILVACPF

SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Diante da quitação da dívida informada pelo credor (f.239/241), julgo extinto o presente feito, nos termos do art.942,II,c/c 925 do cpc. desconstituo a penhora formalizada em f.28. baixe-se e arquive-se. Adv - PAULO ROBERTO SANTOS, ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, ANGELA REGINA SOARES... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

MUNIR FERES DA SILVACPF

SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Diante da quitação da dívida informada pelo credor (f.239/241), julgo extinto o presente feito, nos termos do art.942,II,c/c 925 do cpc. desconstituo a penhora formalizada em f.28. baixe-se e arquive-se. Adv - PAULO ROBERTO SANTOS, ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, ANGELA REGINA SOARES... (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 44.039,98

Autor

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDA.CNPJ

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAXA-MG

Reu

RODRIGO SANTOS NOGUEIRA LIMACPF

RUBIA APARECIDA ALVESCPF

1 VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO BORMANN ZEROCPF

SONIA MATILDE BRIDICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

UNIAOCNPJ

WILSON LEONI LEMOSCPF

MAURICI MAURI LOPESCPF

MARIA CASTORINA DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ALINE DOS SANTOS NUNES· OAB SC 027942· CPF 960.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194175/SC (2025/0021343-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SONIA MATILDE BRIDI RECORRIDO: PAULO BORMANN ZERO ADVOGADOS: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 RECORRIDO: BERENICE NILZA CAMPOS RECORRIDO: CLAUDIOMAR JOSE MAFRA RECORRIDO: DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRA RECORRIDO: FABIANO MAURICI RECORRIDO: KATIA ENILDA MOTTA LOPES RECORRIDO: MAURICI MAURI LOPES RECORRI... (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

ESTELA MARIA STECHINSKI LEMOSCPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

BERENICE NILZA CAMPOSCPF

CLAUDIOMAR JOSE MAFRACPF

DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007160092019404720020260330111002 (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

AMELIA MARIA ABDALLA BITTENCOURTCPF

ANDREA MARIA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS

CARLOS ROBERTO TELLES PIRES BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

VIVIAN MURAD SUZUKI· OAB SC 023081· CPF 037.***.***-79

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007160092019404720020250128142821 (28/01/2025)

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