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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON GONCALVES SENA

PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

LUCAS ADEMIR SOARES

FERNANDO FERREIRA DA CRUZ

ELVIS CARLOS DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS CARLOS DE OLIVEIRA

FERNANDO FERREIRA DA CRUZ

ADELSON GONCALVES SENA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURI ANTONIO PAVONICPF

Reu

PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

Outros

SHAMES ANDRE PIETRO DE OLIVEIRA· OAB SC 019732

Último movimento: Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (16/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 111.242,96

Autor

HENI ALVES COSTA CAMPOSCPF

ITAMAR CARNEIRO CAMPOSCPF

Reu

FERRIDI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

Autor:

WELLINGTON CLEVER CAETANO D ALESSANDRO· OAB TO 1162· CPF 526.***.***-72

Reu:

VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO· OAB GO 017775· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0021290732021827272920260429181336 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 111.242,96

Autor

ITAMAR CARNEIRO CAMPOSCPF

HENI ALVES COSTA CAMPOSCPF

Reu

FERRIDI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON CLEVER CAETANO D ALESSANDRO· OAB TO 1162· CPF 526.***.***-72

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

Reu:

VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO· OAB GO 017775· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0021290-73.2021.8.27.2729 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0126752-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0167875-5. (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUECIA VEICULOS SA

Reu

RAZZERA - EXPRESSO BOIADEIRO TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 050931· CPF 041.***.***-05

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 050931· CPF 041.***.***-05

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000731-33.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: SUECIA VEICULOS SA ADVOGADO(A): LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO (OAB GO050931) REQUERIDO: RAZZERA - EXPRESSO BOIADEIRO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) DESPACHO/DECISÃO As partes fomularam acordo no evento 120, já devidamente homologado no evento 122. Diante desse contexto, em razão da co... (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 4.631,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

LUCAS REIS PARENTECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

LUCAS REIS PARENTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 61.691,42

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 39.909,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO MOREIRA ALVES NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

03/02/1999

Valor

R$ 11.097,32

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA SOTEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

ANGELICA DE ALMEIDA SILVA· OAB TO 9873· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2024. (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCAS MARTINS ALVESCPF

FELIPE MARTINS ALVESCPF

THAIS MARTINS ALVESCPF

Reu

ANTONIO NASCIMENTO ALVESCPF

EDIVANIA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA· OAB TO 6006· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 34.708,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDACNPJ

ANTONIO AMANCIO LEMOS

Reu

OZELIA ALVES SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MILTON BARBOSA CORDEIRO

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Reu:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Outros

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 34.708,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDACNPJ

ANTONIO AMANCIO LEMOSCPF

Reu

OZELIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

MILTON BARBOSA CORDEIRO· CPF 026.***.***-72

Autor:

NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB TO 1938· CPF 782.***.***-91

Autor:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Reu:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMANCIO LEMOS

HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA

Reu

OZELIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMANCIO LEMOS

HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA

Reu

OZELIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI· OAB PA 14282· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Petição (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 6.487,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.487,68

Autor

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804405-78.2023.8.14.0065. AUTOR: Nome: POLOMAR TRANSPORTES LTDA Endereço: PA 150, S/N, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 RÉU: Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1043, Apto 303, Reduto, BELéM -... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

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