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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA ROCHA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59. (23/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245273-07.2022.8.06.0001. Exequente: PAULO ROGERIO DA ROCHA Parte Executada: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Parte Vistos, etc. A execução observou integralmente seu rito procedimental. Verifica-se, conforme documento juntado pelo executado no ID 188438087, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Dessa fo... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184857720 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE MARIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EDVAN NEVES

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

PAULO ROGERIO DA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE EUFRASIO SIMPLICIOCPF

Reu

DANIEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

THACILIANNY VASCONCELOS DE LIMACPF

ANA MAURICELIA DE ARAUJO SILVA

RAIMUNDO CLECIO MAGALHAES VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARTA ADRICIANE ADRIANO· OAB CE 39059· CPF 025.***.***-56

Reu:

PAULO ROGERIO DA ROCHA· OAB CE 9227· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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