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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 112.473.474,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CRISTINA PAGANI PASSOS, ANTONIO ERNESTO VIANA SOARES, ANTONIO SOUZA D OLIVEIRA, ANTONIO VIRGINIO DA SILVA, CLOVIS CARLOS DA COSTA, DAVI MARQUES MAGALHAES, DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, EDGARD OLIVEIRA MACHADO FILHO, EDIS ANTONIO COLA, EDSON PEREIRA COUTINHO, FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA, JOALDO ANTONIO DE SOUZA, JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS ANJOS, JORGE LUIZ COUTINHO, JORGE MISAEL MARQUES MAGALHAES, LUIZA MATOS D7OLIVEIRA, MANOEL LU... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 112.473.474,59

Autor

ADAO ADIR NEPOMOCENO PORTES

AILTON COSTA SOUZA

ALAN BRUCK DE FREITAS

ANGELA MARIA DE JESUS FERREIRA

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

+ 139 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· CPF 026.***.***-71

Autor:

ANA FLAVIA SILVEIRA CAMPOS· CPF 858.***.***-36

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 186595/2026 - PET (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PADUA LIMA

EDSON NONATO DO CARMO

JOSE ANTENOR MENDES PINTO

ROSILENE DE MONT ALVERNE NETO

PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO

+ 195 outros

Reu

ALCIDES AFONSO DE SOUSA

BENEDITO MANSOS RODRIGUES DA SILVA

CELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA

GILBERTO VILARINDO

ISMAEL SEBASTIAO FIGUEREDO DE CAMARGO

+ 195 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ADRIANA SANTIAGO

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2022)

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—

TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 133.372,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

VALTEIR DE BRITO MARCAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: PAULO ROGERIO DE SOUSA Advogado: Dr. VALTEIR DE BRITO MARÇAL Agravado e Recorrente: PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A. Advogado: Dr. JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR GMALR/kb D E C I S Ã O Agravante e Trata-se de agravo de instrumento do Reclamante interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. O recurso de revista do Reclamada foi admitido quanto ao tema "intervalo intrajornada/minas de s... (11/04/2025)

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TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 133.372,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARCAL

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/05/2025)

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TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 133.372,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2020)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Cerceamento de DefesaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUSA

Reu

PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.

Advogados

Autor:

VALTEIR DE BRITO MARCAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Autor:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

VALTEIR DE BRITO MARCAL· OAB GO 36101· CPF 907.***.***-72

Reu:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ADELINO SOARES DE SACPF

CONSTRUPEL - CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CRISTIANO CANDIDO DA SILVA

GILMAR SILVA MARTINS

JAIME MARQUES DOS SANTOS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ VALDOMIRO GODOI· OAB SP 127756· CPF 036.***.***-06

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO BENEDITO MACHADO GUIMARAES· OAB SP 54391

Autor:

CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA VIVIANI· OAB SP 41409· CPF 817.***.***-15

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VALDOMIRO GODOI· OAB SP 127756· CPF 036.***.***-06

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO BENEDITO MACHADO GUIMARAES· OAB SP 54391

Reu:

CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA VIVIANI· OAB SP 41409· CPF 817.***.***-15

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

ANDREY SIMOES DE ALMEIDACPF

ELSON FRANCISCO DE SOUZACPF

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414· CPF 100.***.***-96

Reu:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002· CPF 126.***.***-35

Reu:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO· OAB MG 094514· CPF 005.***.***-62

Reu:

SANDOVAL NATAL BORGES· CPF 211.***.***-91

Reu:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696· CPF 071.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR RODRIGUES COSTACPF

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

NORIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLES APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KEILA MARTINS MOTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUSA BENTOCPF

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

HIGOR RODRIGUES COSTACPF

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

ELSON FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

Autor:

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

Autor:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696

Autor:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO FELIX

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO CHIARELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO GONZAGA· OAB SP 148696

Autor:

EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 111006· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Autor:

LUIS ANTONIO GONZAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAS MARTINS DOURADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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