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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 102.059,26

Autor

CELSO FRANCO DOS SANTOSCPF

LUCINEA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CARMEM SILVIA NUNES DA SILVACPF

ADEMIR MARTINS

LUIZ CARLOS FRANCA DA HORA

MARIA LUIZA FRANCA DA HORA

LUIZ AUGUSTO DOMINGOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

IRINEU PRADO BERTOZZO· OAB SP 158881· CPF 730.***.***-53

Autor:

THIAGO DIAS BERTOZZO· OAB SP 370833· CPF 223.***.***-73

Outros

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 102430· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO CAMPOS

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 61.022,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Autor:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (10/12/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 61.022,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Autor:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Reu:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 61.022,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Autor:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO CAMPOS

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Autor:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Autor:

MOACIR SALMORIA· OAB SC 26413· CPF 494.***.***-04

Autor:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Reu:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES· OAB SC 11589· CPF 694.***.***-00

Reu:

BRUNA RIGOBELO LUIZ· OAB PR 53356· CPF 049.***.***-51

Reu:

MOACIR SALMORIA· OAB SC 26413· CPF 494.***.***-04

Reu:

MOACIR SALMORIA· OAB PR 18325· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO CAMPOS (01/06/2026)

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