Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

VALDENILSON NASCIMENTO RODRIGUESCPF

JOSE WELINGTON DOS SANTOS FERREIR JUNIOR

DIEGO CABRAL DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CABRAL DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOSE WELINGTON DOS SANTOS FERREIRA JUNIORCPF

VALDENILSON NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CABRAL DO NASCIMENTO DOS SANTOS

VALDENILSON NASCIMENTO RODRIGUESCPF

JOSE WELINGTON DOS SANTOS FERREIR JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUNIR BATISTA DE AMORIM FIEL

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CABRAL DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOSé WELINGTON DOS SANTOS FERREIR JUNIOR

VALDENILSON NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

DIEGO CABRAL DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Diego Cabral do Nascimento dos SantosB0 e outros - Considerando que os Acórdãos prolatados pelo Egrégio Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, às fls. 255-260 e 378-387, não reformaram a sentença condenatória proferida por este Juízo, a qual já transitou em julgado, cumpram-se, integralmente, às disposições finais da sentença de fls. 195-202. Após, expeça-se Guia de Execução Definitiva e remetam-se os autos à co... (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES DO ROSARIO· OAB AP 6215· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de NomeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES DO ROSARIO· OAB AP 6215· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046899-53.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CAROL DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SERGIO DOS SANTOS SENTENÇA I - Relatório Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 6.395,29

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011267-92.2026.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: PAULO SERGIO DOS SANTOS DECISÃO Da audiência de conciliação DEIXO de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência/prática judicial, nestas ações as audiências conciliatórias têm restado em sua maioria infrutífera... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA VIOLETA CORDEIRO DA COSTACPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

ELISANGELA DE NAZARE PEREIRA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE· OAB AP 3973· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VIOLETA CORDEIRO DA COSTACPF

Reu

ELISANGELA DE NAZARE PEREIRA ASSUNCAOCPF

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE· OAB AP 3973· CPF 025.***.***-11

Reu:

ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE· OAB AP 3973· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6090673-02.2025.8.03.0001. EMBARGANTE: MARIA VIOLETA CORDEIRO DA COSTA EMBARGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS, ELISANGELA DE NAZARE PEREIRA ASSUNCAO DECISÃO Considerando que foi cumprida a sentença proferida por este Juízo, conforme certidão exarada sob o Id 28760147, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Família... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-90.2016.8.05.0076. Reu: Paulo Sergio Dos Santos Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Terceiro Interessado: Jeferson De Souza Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000414-90.2016.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇ... (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 2.127,46

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 30587· CPF 931.***.***-15

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

WILKER FABIAN MAGALHAES MURITIBA· OAB BA 24277· CPF 787.***.***-72

Reu:

MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 25199· CPF 007.***.***-62

Reu:

THAIS OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 27976· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/04/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES DE MOURA

ANTONIO CESAR DE JESUS

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Gilson Alves Santos Autor: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000465-88.2008.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): INVESTIGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES DE MOURA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO... (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

WESLEY VIEIRA DOS SANTOS

FLEDISON RAMOS PEREIRACPF

FLEDISON RAMOS PEREIRA

RODRIGO DOS SANTOS PEREIRACPF

RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE ESTRELA LOPES· OAB BA 37147· CPF 254.***.***-34

Reu:

ITANA CONCEICAO OLIVEIRA NUNES· OAB BA 45141· CPF 040.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Wesley Vieira Dos Santos Advogado: Francisco Jose Estrela Lopes (OAB:BA37147) Advogado: Itana Conceicao Oliveira Nunes (OAB:BA45141) Terceiro Interessado: Crispim Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Ione Sueli Oliveira Santana Terceiro Interessado: Fernandes Alexandre Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Leandro Gomes Barbosa Terceiro Interessado: Paulo Sergio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrig... (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP

CRISTIANO LUCAS PINHEIROCPF

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHOCPF

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVESCPF

JOAQUIM MODESTO DE SOUZA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES· OAB BA 20210· CPF 920.***.***-15

Autor:

CRISTIANO LUCAS PINHEIRO· OAB BA 23159· CPF 906.***.***-68

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 18420· CPF 671.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO· OAB BA 45606· CPF 042.***.***-85

Autor:

YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB BA 47977· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES· OAB BA 20210· CPF 920.***.***-15

Reu:

CRISTIANO LUCAS PINHEIRO· OAB BA 23159· CPF 906.***.***-68

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 18420· CPF 671.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO· OAB BA 45606· CPF 042.***.***-85

Reu:

YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB BA 47977· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAINE SACRAMENTO SANTOSCPF

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

LAINE SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 47545· CPF 057.***.***-08

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

LAINE SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 47545· CPF 057.***.***-08

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal