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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 118.552,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE PAIVACPF

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

TEREZINHA SIMAO CARNEIRO DE BRITOCPF

MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA FERREIRACPF

MARIA EUNICE DE MOURA FAUSTINOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO· OAB RN 11156· CPF 059.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

GUILHERME MARIZ COUTINHO· OAB RN 12804· CPF 086.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 118.552,68

Autor

GILVANEIDE CALIXTO CAVALCANTECPF

MARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

JOYRA DE MELO BEZERRACPF

ILMA MATIAS BARBOSACPF

PAULO SERGIO DAMASCENOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.º: 0801660-05.2020.8.20.5129 Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Polo Passivo: FRANCISCA ALVES DE PAI... (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 55.421,39

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (18/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 55.421,39

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DAMASCENOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 11.461,05

Autor

PAULO SERGIO DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Outros

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 11.461,05

Autor

PAULO SERGIO DAMASCENOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Primeiro Grau (13/10/2021)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDIMAR GONCALVES QUIRINO

Reu

VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

MISAEL VIEIRA DE PAULA

PAULO SERGIO GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR GONCALVES QUIRINOCPF

Reu

VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDIMAR GONCALVES QUIRINO REQUERIDO: PAULO SERGIO GUIMARAES, VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA, CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIANA COLINA DOS SANTOS - SP253281, RODRIGO LOPES SILVA - MG96434 DECISÃO (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Intimação - Diário - ESTA... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 150.710,00

Autor

AMANDA DUARTE MACEIO MATTOS

DIOGO DUARTE MACEIO DOS SANTOS

JOSIANE DUARTE MACEIO CORNELIO DE ALMEIDA

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAES

MISAEL VIEIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697· CPF 053.***.***-16

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TINOCO· CPF 854.***.***-68

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELZA PEREIRA DE FARIA

JULIANA DE FARIA MATTOSCPF

ADILIANE DE FARIA MATTOS DA SILVACPF

ELAINE DE FARIA MATTOSCPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

EDIMAR GONCALVES QUIRINO

PAULO SERGIO GUIMARAES

FRANCISCO DA SILVA FERREIRA

VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· CPF 640.***.***-00

Autor:

JACKSON GOMES DE ANDRADE· OAB MG 175694· CPF 084.***.***-96

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 506.510,74

Último movimento: Intimação Lida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO GUIMARAES

Reu

CLAUSMIR ZANETTI JACOMINI

Advogados

Autor:

ENI CABRAL· OAB GO 3269· CPF 056.***.***-72

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

Autor:

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

Reu:

ENI CABRAL· OAB GO 3269· CPF 056.***.***-72

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

Reu:

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO GUIMARAES

Reu

DEBORAH RABELO CAPUCINICPF

Advogados

Autor:

LIVINA LORENNA BARROS MUNIZ· OAB GO 50317

Autor:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Autor:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB GO 20675

Reu:

LIVINA LORENNA BARROS MUNIZ· OAB GO 50317

Reu:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 20675· CPF 044.***.***-50

Reu:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Reu:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB GO 20675

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO· OAB MG 66712

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO· OAB MG 102282

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 18.300,00

Autor

PAULO SERGIO GUIMARAESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO GUIMARãES

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

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