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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IAGO LEMOS SOARESCPF

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 010841· CPF 516.***.***-20

Reu:

GABRIELA SOARES LIMA COSTA· OAB SE 015739· CPF 062.***.***-93

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHAO· CPF 016.***.***-27

Reu:

WILAMIS SERGIO DOS SANTOS· OAB SE 010062· CPF 394.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

IAGO LEMOS SOARESCPF

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 010841· CPF 516.***.***-20

Reu:

GABRIELA SOARES LIMA COSTA· OAB SE 015739· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO LEMOS SOARESCPF

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 010841· CPF 516.***.***-20

Autor:

GABRIELA SOARES LIMA COSTA· OAB SE 015739· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 11.215,74

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166480240 (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA XIMENES DE FREITASCPF

Reu

PAULO SERGIO SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Autor:

RENATA XIMENES DE FREITAS· OAB CE 26025· CPF 891.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

RENATA XIMENES DE FREITAS· OAB CE 26025· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JOSE EDNALDO DAS VIRGENS DANTASCPF

VALDILENE MONTEIRO SANTOSCPF

VERSATIL FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA-MECNPJ

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE EDNALDO DAS VIRGENS DANTASCPF

VALDILENE MONTEIRO SANTOSCPF

VERSATIL FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

MELISSA MARQUES ENEDINO· OAB SE 8646· CPF 825.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

LUANA FABIOLA MENESES SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO· OAB SE 6947· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Inclusão em Pauta (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JAMENSON DE SOUZACPF

Reu

EDENILTON BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MELISSA MARQUES ENEDINO· OAB SE 8646· CPF 825.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

IAGO LEMOS SOARESCPF

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

GABRIELA SOARES LIMA COSTA· OAB SE 15739· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO LEMOS SOARESCPF

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Autor:

GABRIELA SOARES LIMA COSTA· OAB SE 15739· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STHÉFANE SANTANA SALMERONCPF

Reu

SUED DE OLIVEIRA RISSUTI MENEZESCPF

WANIA DE OLIVEIRA RISSUTI MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE FARIA BARBOSA· OAB SE 10520· CPF 025.***.***-97

Autor:

STHEFANE SANTANA SALMERON· OAB SE 11112· CPF 048.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STHÉFANE SANTANA SALMERONCPF

Reu

SUED DE OLIVEIRA RISSUTI MENEZESCPF

WANIA DE OLIVEIRA RISSUTI MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE FARIA BARBOSA· OAB SE 10520· CPF 025.***.***-97

Autor:

STHEFANE SANTANA SALMERON· OAB SE 11112· CPF 048.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE MACEDO DE OLIVEIRA VIEIRA NASCIMENTOCPF

PAULO SERGIO SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 32.595,16

Autor

JOTANUNES CONSTRUTORACNPJ

Reu

RAFAEL BISPO DOS SANTOSCPF

VERONICA ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE SOUZA CRUZ· OAB SE 413· CPF 212.***.***-26

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 32.212,96

Autor

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

Reu

MARCOS JAMENSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

Reu

MARCOS JAMENSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

Reu

MARCOS JAMENSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Autor:

PAULO SÉRGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Reu:

PAULO SÉRGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

Reu

MARCOS JAMENSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Autor:

PAULO SÉRGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FONTES DE BRITO· OAB SE 10941· CPF 265.***.***-53

Reu:

PAULO SÉRGIO SANTOS· OAB SE 10841· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO FONTES DE BRITO ADV.: FRANCISCO FONTES DE BRITO - OAB: 10941-SE EXECUTADO: MARCOS JAMENSON DE SOUZA ADV.: PAULO SÉRGIO SANTOS - OAB: 10841-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411100621 NÚMERO ÚNICO: 0023636-82.2024.8.25.0001 (15/07/2025)

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