PAULO SERGIO TORRES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JAQUELINE DE ALMEIDA ARAUJOCPF

JÓ DAS NEVES DE ALMEIDACPF

JAQUELINE DE ALMEIDA ARAUJO

JO DAS NEVES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 11095· CPF 650.***.***-91

Reu:

BRYAN CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB PA 29475· CPF 012.***.***-70

Reu:

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO· OAB MA 15533· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Juntada de decisão (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JO DAS NEVES DE ALMEIDA

JAQUELINE DE ALMEIDA ARAUJO

JÓ DAS NEVES DE ALMEIDACPF

JAQUELINE DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO· OAB MA 15533· CPF 010.***.***-51

Reu:

BRYAN CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB PA 29475· CPF 012.***.***-70

Reu:

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 11095· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

GRAZIELA LIMEIRA· OAB PR 73579· CPF 054.***.***-90

Reu:

GRAZIELA LIMEIRA· OAB PR 73579· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

GRAZIELA LIMEIRA· OAB PR 73579· CPF 054.***.***-90

Reu:

GRAZIELA LIMEIRA· OAB PR 73579· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025222-17.2017.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025222-17.2017.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfi... (21/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

O MEDIADOR.NET LTDA

Reu

PAULO SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002696

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002696

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

O MEDIADOR.NET LTDA

Reu

PAULO SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002696

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002696

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR VALENTIN FELISBERTOCPF

Reu

PAULO SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO BUENO DE SOUSA· OAB SP 272903· CPF 048.***.***-25

Autor:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 254487· CPF 259.***.***-17

Reu:

JOÃO ROBERTO BUENO DE SOUSA· OAB SP 272903· CPF 048.***.***-25

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 254487· CPF 259.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029317-80.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdemir Valentin Felisberto - Paulo Sergio Torres - Ante o trânsito em julgado, deve a parte credora providenciar o Cumprimento de Sentença, o que deverá ser feito em apartado como incidente (classe 156), instruído com a planilha do débito atualizado, incluindo-se no demonstrativo, os valores previstos no inciso IV do... (01/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO TORRES

SERGIO ARTUR DORETTOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO BACHEGA MASIERO· OAB SP 222761· CPF 267.***.***-51

Autor:

IGOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 304463· CPF 044.***.***-04

Autor:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Autor:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Autor:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUSTAVO BACHEGA MASIERO· OAB SP 222761· CPF 267.***.***-51

Reu:

IGOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 304463· CPF 044.***.***-04

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Reu:

PRICILA SABAG NICODEMO· OAB SP 233268· CPF 270.***.***-02

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO TORRES (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO SERGIO TORRES GONCALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISAAC DE SOUSA BALICACPF

ANTONIO EDSON RODRIGUES JUNIORCPF

JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHOCPF

RAIMUNDO PEREIRA LIMACPF

JEFF JAMES MENDES COSTACPF

+ 1 outros

Reu

PAULO SERGIO TORRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORDANA DE SOUSA TORRES· OAB MA 17483· CPF 042.***.***-01

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Autor:

ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL· CPF 059.***.***-54

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JEFF JAMES MENDES COSTA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHOCPF

JEFF JAMES MENDES COSTACPF

ARTUR COSTA DE SOUSACPF

ISAAC DE SOUSA BALICACPF

RAIMUNDO PEREIRA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

PAULO SERGIO TORRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Autor:

ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL· CPF 059.***.***-54

Autor:

JORDANA DE SOUSA TORRES· OAB MA 17483· CPF 042.***.***-01

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

24/09/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

INALDO ARAUJO BELEM JUNIORCPF

JOAO FRANCISCO DA SILVA TINOCOCPF

GENIVAL VILELA LIMACPF

LUIS RODRIGO DE SOUZA LULACPF

ELIZABETH MARIA DA SILVA CAMPOSCPF

+ 150 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

MANOEL SANTANA NETO DE ABREUCPF

OLINDO RODRIGUES REISCPF

JOAO PAULO DE CARVALHO FILHOCPF

EUFRASIO ALVES DE CARVALHOCPF

ARILSON SOUZA E SILVACPF

+ 151 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO ARAUJO BELEM JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017139-70.2004.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR, JOAO FRANCISCO DA SILVA TINOCO, GENIVAL VILELA LIMA, LUIS RODRIGO DE SOUZA LULA, ELIZABETH MARIA DA SILVA CAMPOS, MARIA SENHORIA DE SOUZA SILVA, JONAS SILVA SOUSA, ISAIAS MIRANDA PINTO, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MESQUITA, ANTONIO FERREIRA DE FRANCA, JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO, JOSE HILTON VIEIRA TORRES, DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, JUVENAL SAMPAIO, RAIMUNDO N... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDO ARAUJO BELEM JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017139-70.2004.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR, JOAO FRANCISCO DA SILVA TINOCO, GENIVAL VILELA LIMA, LUIS RODRIGO DE SOUZA LULA, ELIZABETH MARIA DA SILVA CAMPOS, MARIA SENHORIA DE SOUZA SILVA, JONAS SILVA SOUSA, ISAIAS MIRANDA PINTO, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MESQUITA, ANTONIO FERREIRA DE FRANCA, JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO, JOSE HILTON VIEIRA TORRES, DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, JUVENAL SAMPAIO, RAIMUNDO N... (27/05/2026)

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