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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 220,83

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PAULO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 501,34

Autor

RAIANE SANTOS DA SILVACPF

Reu

PAULO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de documento de migração (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Receptação culposaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DOS SANTOS MARIGLIANICPF

Reu

PAULO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/09/1996

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SANTO PASIANOTTOCPF

ALEX SANDRO DAMACENO MOREIRACPF

ALEXANDRE NETTO DE MATTOSCPF

ANOR SPARREMBERGERCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA MESSIASCPF

+ 34 outros

Reu

EXPRESSO SUL BRASIL LTDACPF

MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

VALDEMAR ALCIBIADES LEMOS DA SILVA· OAB RS 12422· CPF 050.***.***-68

Autor:

JESSICA BECKER MORAES· OAB RS 88959· CPF 022.***.***-64

Autor:

PAULO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 45442· CPF 139.***.***-72

Autor:

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Autor:

FRANCO GONCALVES LAUS· OAB RS 30083· CPF 601.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR ALCIBIADES LEMOS DA SILVA· OAB RS 12422· CPF 050.***.***-68

Reu:

JESSICA BECKER MORAES· OAB RS 88959· CPF 022.***.***-64

Reu:

PAULO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 45442· CPF 139.***.***-72

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Reu:

FRANCO GONCALVES LAUS· OAB RS 30083· CPF 601.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 37.571,20

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA· OAB RJ 92304· CPF 028.***.***-29

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOS

Reu

PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOS

Reu

PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Autor:

JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA· OAB RJ 92304· CPF 028.***.***-29

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA· OAB RJ 92304· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807778-36.2024.8.19.0068. AUTOR: PAULO SILVA DOS SANTOS RÉU: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS Cumpra-se venerável acórdão. RIO DAS OSTRAS, 17 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ... (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOS

Reu

PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Autor:

JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA· OAB RJ 92304· CPF 028.***.***-29

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA· OAB RJ 92304· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SILVA DOS SANTOS

Reu

MADEIREIRA IPEMAR LTDA - ME

REINALDO JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Reu:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES E OUTROS

FLAVIO MONTEIRO CAVALCANTE

SERGIO MURILO LACERDA DE OLIVEIRA

JOSE AVELINO DOS SANTOS

ARMANDO BATALHA DE GOES

+ 24 outros

Advogados

Autor:

RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS· OAB SE 4901· CPF 784.***.***-20

Autor:

CRISTIANE SOARES MATOS· OAB SE 5239· CPF 835.***.***-15

Autor:

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

JOANA DANTAS BITENCOURT· OAB SE 11732· CPF 049.***.***-70

Reu:

HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA· OAB SE 2419· CPF 057.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCPF

Reu

ALIKSON NASCIMENTO DE AZEVEDOCPF

ARICIO DA SILVA ANDRADECPF

ARLINDA MARIA GOIS DA SILVA ROCHA

ARMANDO BATALHA DE GOES

CARLOS COUTO

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS· OAB SE 4712· CPF 964.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA· OAB SE 2494· CPF 662.***.***-53

Autor:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS· OAB SE 4712· CPF 964.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA· OAB SE 2494· CPF 662.***.***-53

Reu:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/05/2026)

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