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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDOCPF

JOSE NEWTON FREITAS FILHOCPF

Reu

PAULO STUDARTCPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Autor:

THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS· OAB CE 19377· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006739-03.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: TEMPERVIDROS COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO STUDART DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca... (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDOCPF

JOSE NEWTON FREITAS FILHOCPF

Reu

PAULO STUDARTCPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Autor:

THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS· OAB CE 19377· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.003,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

PAULO FERREIRA STUDART

Outros

VICENTE MAGNO VIDAL· OAB CE 23866· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.003,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

PAULO FERREIRA STUDART

PAULO FERREIRA STUDARTCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MAGNO VIDAL· OAB CE 23866· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.874,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

PAULO FERREIRA STUDART

Advogados

Autor:

VICENTE MAGNO VIDAL· OAB CE 23866· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050769-65.2020.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: Paulo Ferreira Studart EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050769-65.2020.8.06.0164 COMARCA: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.874,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

PAULO FERREIRA STUDARTCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACEDO REGO· OAB CE 37386· CPF 043.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 2.874,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

PAULO FERREIRA STUDART

Advogados

Autor:

VICENTE MAGNO VIDAL· OAB CE 23866· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO FERREIRA STUDARTCPF

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (30/09/2025)

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