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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E DA AGRICULTURACNPJ

Reu

GEDSON BASILIO TAVARESCPF

THAINA DA SILVA JANOR TENORIOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO BARBOSA MOREIRA· OAB AL 007563· CPF 031.***.***-07

Reu:

MAURO JORGE TENORIO GOMES JUNIOR· OAB AL 010480· CPF 023.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR COSTA FARIAS· CPF 099.***.***-49

Último movimento: Termo de Encerramento - GECOF (25/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEDSON BASILIO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARBOSA MOREIRA· OAB AL 007563· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEDSON BASILIO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARBOSA MOREIRA· OAB AL 007563· CPF 031.***.***-07

Autor:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEDSON BASILIO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARBOSA MOREIRA· OAB AL 007563· CPF 031.***.***-07

Autor:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA MENEZES SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE RECUPERAÇÃO VILLA SERENIDADE LTDA

Advogados

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Autor:

MEIRE SELMA DE SOUZA SILVA· OAB SE 11346· CPF 517.***.***-53

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

MEIRE SELMA DE SOUZA SILVA· OAB SE 11346· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

GILVANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS DE JESUS CUNHA· OAB SE 16541· CPF 080.***.***-90

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

LUCAS DE JESUS CUNHA· OAB SE 16541· CPF 080.***.***-90

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 2.067,60

Autor

EDVANIA MARIA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (22/04/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

CARLA FREITAS PATZLAFF· CPF 010.***.***-98

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA SANTANA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Autor:

BEATRIZ COSTA SANTANA· CPF 027.***.***-51

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA.

EDUARDO DOS SANTOS COSTODIOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Autor:

BEATRIZ COSTA SANTANA· OAB AM 15805

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA SANTANA· OAB AM 15805

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 8.580,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONTROL CONSTRUCOES LTDA. (26/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 8.580,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA SANTANA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (28/04/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.580,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Autor:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

GILSON SAMPAIO TENORIO· OAB AL 13148· CPF 045.***.***-74

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

JOSE RUBEM ANGELO· OAB AL 3303· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 34.856,32

Autor

ELIANA TENORIO SAMPAIOCPF

Outros

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 81.803,83

Autor

ELIANA TENORIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a admissão do IRDR 6, processo nº 0803895-37.2021.814.00000, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que discute a aplicabilidade do Piso Salarial Nacional aos Magistérios do Estado do Pará, determino o sobrestamento do presente feito. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargado... (24/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 81.803,83

Autor

ELIANA TENORIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 24.760,75

Autor

ELIANA TENORIO SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ

Outros

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

ANA MIRLENE DOS SANTOS FIEL· OAB PA 33169· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA TENORIO SAMPAIO em 07/11/2022 23:59. (09/11/2022)

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