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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 453.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Outros

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· OAB SP 356698

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO· OAB DF 014349· CPF 645.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2078641/SP (2022/0055049-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: CAIO RIBEIRO DE ANDRADE REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SAAD DINIZ - SP165133 LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO - DF014349 CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO E OUTRO(S) - SP225214 DIEGO DA MOTA BORGES - SP334522 GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO - SP356698 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍ... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 453.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Autor:

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· CPF 395.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE ANDRADE em 13/03/2025 para recurso à r.decisão de fls.6/7 e-STJ. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· CPF 302.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 16.645,48

Autor

PAULO VALERIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RUBIA MAYRA ELIZIARIO SANTANA· OAB SP 303806· CPF 347.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 930.330,37

Autor

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

Outros

PAULO VALÉRIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

CARLOS ASSUB AMARAL· OAB SP 164529

MANOEL LUIZ RIBEIRO· OAB SP 441452· CPF 040.***.***-35

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB SP 446357· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Reu

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES PEREIRA

Autor:

REGIANE MARCAL DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

Autor:

GEORGE ITHALLO SANTOS DA SILVA· CPF 141.***.***-12

Autor:

LIVIA DA SILVA SENNA

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Reu

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Autor:

MANOEL LUIZ RIBEIRO· CPF 040.***.***-35

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CARLOS ASSUB AMARAL· CPF 250.***.***-22

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Reu:

MANOEL LUIZ RIBEIRO· CPF 040.***.***-35

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· CPF 250.***.***-22

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

Reu:

GEORGE ITHALLO SANTOS DA SILVA· CPF 141.***.***-12

Último movimento: Prazo (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 930.330,37

Autor

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

LUANA GONCALVES PEREIRA

Reu:

REGIANE MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

Reu:

GEORGE ITHALLO SANTOS DA SILVA· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO ATRATIVECNPJ

Reu

TETSUO SAKATACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 048164· CPF 646.***.***-49

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI· CPF 215.***.***-00

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· CPF 250.***.***-22

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

TETSUO SAKATACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATRATIVECNPJ

TETSUO SAKATACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 048164· CPF 646.***.***-49

Reu:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI· CPF 215.***.***-00

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· CPF 250.***.***-22

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELEVADORES OTIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. TETSUO SAKATA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Autor:

PAULO VALÉRIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Reu:

PAULO VALÉRIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.006,06

Autor

CAROLINA VOSSIO BRIGIDO

Reu

SOS MANUTENCOES E SERVICOS DE AGUA E LUZ LTDA - MECNPJ

CELIO DE DEUSCPF

SILVIO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

ELOISA AURELIA COELHO· OAB DF 15178· CPF 470.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO DE DEUS

Advogados

Autor:

ELOISA AURELIA COELHO· OAB DF 15178· CPF 470.***.***-49

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 123.038,00

Autor

MANUEL ROBERTO DE LIMA ANDRADECPF

Reu

DIMAS PESTANA NETOCPF

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSÉ BARATTO· OAB PR 22343· CPF 014.***.***-48

Autor:

GISELLE FERNANDES DE AGUIAR CASTRO· OAB PR 93123· CPF 038.***.***-23

Reu:

ROSANGELA ZEBTSCHEK GUERINO· OAB PR 86794· CPF 917.***.***-63

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

DIMAS PESTANA NETOCPF

MANUEL ROBERTO DE LIMA ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 123.038,00

Autor

MANUEL ROBERTO DE LIMA ANDRADECPF

DIMAS PESTANA NETOCPF

Reu

DIMAS PESTANA NETOCPF

MANUEL ROBERTO DE LIMA ANDRADECPF

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023 (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 80.553,00

Autor

CRUZEIROS CANTAREIRA NORTE BAR, RESTAURANTE E DELIVERY EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA AMARAL PORTES VIEIRA· OAB SP 385874· CPF 377.***.***-40

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· CPF 098.***.***-59

Reu:

BRUNO LEONARDO ARAUJO FERREIRA· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIROS CANTAREIRA NORTE BAR, RESTAURANTE E DELIVERY EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIROS CANTAREIRA NORTE BAR, RESTAURANTE E DELIVERY EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 80.553,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CRUZEIROS CANTAREIRA NORTE BAR, RESTAURANTE E DELIVERY EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 80.553,00

Autor

CRUZEIROS CANTAREIRA NORTE BAR, RESTAURANTE E DELIVERY EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 49.617,39

Autor

TANGO MUSICAL E INSTRUMENTO LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

CARLOS ASSUB AMARAL· OAB SP 164529

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 49.617,39

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

TANGO MUSICAL E INSTRUMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA· OAB SP 195020· CPF 249.***.***-24

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· OAB SP 164529· CPF 250.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA LUCCACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· OAB SP 164529· CPF 250.***.***-22

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 44 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA LUCCACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

CARLOS ASSUB AMARAL· OAB SP 164529· CPF 250.***.***-22

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 8.631,49

Autor

ALICE MURAD TULLIOCPF

ANGELA AMELIA MURAD TULLIOCPF

ANGELICA MARCIA TULLIO LONGOCPF

CARLA MURAD TULLIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (14/02/2022)

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