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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 287.549,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

PAULO VARGASCPF

MANSOMIX CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES· OAB MT 14826· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

PAULO VARGASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Documento (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DepoimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO BAIA· OAB MT 23984· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 111.495,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANSOMIX CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

PAULO VARGASCPF

Advogados

Reu:

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO· OAB MT 16445· CPF 022.***.***-18

Reu:

JOSE RONALDO BAIA

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· OAB MT 26804· CPF 038.***.***-60

Reu:

THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOP

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Outros

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824806/MT (2024/0470181-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SINOP ADVOGADO: JOAO PAULO FANHANI ALVES - MT017046 AGRAVADO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA AGRAVADO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: VILSON PAULO VARGAS - MT015997 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Construção CivilRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SINOP (RECORRENTE)

Reu

2. ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (RECORRIDO)

3. ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Autor:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULIO CEZAR COELHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS MELGAR NASCIMENTO· OAB MT 17735· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERLI INES BIONDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 421.573,40

Autor

IARAN GIMENES DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Reu:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

Reu

SISAN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Autor:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 27.120,00

Autor

PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDECPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MATO GROSSO COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 7483· CPF 259.***.***-36

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 6.609,22

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS LTDACNPJ

Reu

WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

JOAO FABIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 2.470.000,00

Autor

IEDA CARMEN SCHMIDT CANABARROCPF

ANTENOR FERREIRA CANABARROCPF

Reu

MAICO ROVIAN LOPES CANABARROCPF

LETCHERI LOPES CANABARROCPF

MAURICEIA FERREIRA CANABARRO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARIELE S. CANABARRO QUINTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO· OAB MT 11036· CPF 977.***.***-68

Autor:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO· OAB MT 21462· CPF 963.***.***-00

Autor:

DIEGO BUTTER ALBERTI· OAB MT 31797· CPF 018.***.***-65

Autor:

CAROLINE NADAL ANGELI· OAB MT 30667· CPF 052.***.***-39

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR FERREIRA CANABARRO

CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI

IEDA CARMEN SCHMIDT CANABARROCPF

Reu

LETCHERI LOPES CANABARROCPF

MAICO ROVIAN LOPES CANABARROCPF

MAURICEIA FERREIRA CANABARRO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Autor:

MARIELE S. CANABARRO QUINTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO· OAB MT 11036· CPF 977.***.***-68

Autor:

CAROLINE NADAL ANGELI· OAB MT 30667· CPF 052.***.***-39

Autor:

DIEGO BUTTER ALBERTI· OAB MT 31797· CPF 018.***.***-65

Autor:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO· OAB MT 21462· CPF 963.***.***-00

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

MARIELE S. CANABARRO QUINTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO· OAB MT 11036· CPF 977.***.***-68

Reu:

CAROLINE NADAL ANGELI· OAB MT 30667· CPF 052.***.***-39

Reu:

DIEGO BUTTER ALBERTI· OAB MT 31797· CPF 018.***.***-65

Reu:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO· OAB MT 21462· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (07/06/2026)

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