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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 27.152,88

Reu

PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA

GERMINIO PAVANCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2003

Distribuição

09/07/2003

Valor

R$ 270.749,92

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA

GERMINIO PAVANCPF

PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 90.783,91

Reu

PAVAN TRANSPORTES PESADOS LTDA

GERMINIO PAVANCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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