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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVIBRAS LTDA

Outros

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (02/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVIBRAS LTDA

Último movimento: Expedição de Documento (23/09/2011)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVIBRAS LTDA

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

13/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVIBRAS LTDA

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (20/09/2014)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 822.445,62

Autor

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

CHALFIN, GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

CHALFIN, GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Autor:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499· CPF 899.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB GO 45157

Reu:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 614.863,86

Último movimento: Certidão Expedida (03/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (03/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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