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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SILVANA AFONSO DE APIVACNPJ

Outros

FELIPE ROBERTO CASSAB· OAB SP 196248· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 306.731,29

Autor

PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AMATO· OAB SP 199215· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO AMATO· OAB SP 199215· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/12/2014

Valor

R$ 306.731,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAVILLON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO AMATO· OAB SP 199215· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADARA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.ADARA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

BANCO ITAUCARD S/A

CICERO E. CALADO & ANDRé E. IRMMER LTDA

FRANCISCO PIMENTA LESSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Autor:

MARIA ANGELA ALVES PESSOA· OAB SP 436498· CPF 116.***.***-32

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARIA ANGELA ALVES PESSOA· OAB SP 436498· CPF 116.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADARA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.ADARA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

BANCO ITAUCARD S/A

CICERO E. CALADO & ANDRé E. IRMMER LTDA

FRANCISCO PIMENTA LESSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Autor:

MARIA ANGELA ALVES PESSOA· OAB SP 436498· CPF 116.***.***-32

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARIA ANGELA ALVES PESSOA· OAB SP 436498· CPF 116.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Cicero E. Calado & André E. Irmmer Ltda; Advogado: Stevie Ferrari Calado (OAB: 185388/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apdo/Apte: Adara Distribuidora de Veículos Ltda.adara Distribuidora de Veiculos; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Apdo/Apte: Francisco Pimenta Lessa (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Angela Alves Pessoa (OAB: 436498/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/... (19/03/2026)

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