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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PAVIPEDRAS PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA· OAB RJ 131498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 457.146,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

GERMANO LUIZ MARIUTTICPF

NOEMIA MARIA MARIUTTI MAXWELLCPF

Outros

JOÃO AUGUSTO PIRES GUARIENTO· OAB SP 182452

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

GERMANO LUIZ MARIUTTICPF

NOEMIA MARIA MARIUTTI MAXWELLCPF

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

JOÃO AUGUSTO PIRES GUARIENTO· OAB SP 182452· CPF 268.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· OAB SP 274880

VICTOR BRANCO BELLINI· OAB SP 427836

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANCO BELLINI· CPF 345.***.***-03

Autor:

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· CPF 338.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 90.085,63

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

RENATO REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

SIMONE BORELLI LIZA· CPF 110.***.***-60

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

RENATO REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

RENATO REDISCPF

RODOLFO REDISCPF

JOSE PAULO LIMA REDISCPF

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

SIMONE BORELLI LIZA· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. JOSE PAULO LIMA REDIS (AGRAVANTE)

3. RENATO REDIS (AGRAVANTE)

4. RODOLFO REDIS (AGRAVANTE)

Reu

5. BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 65.286.154,65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ADELINO SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 65.286.154,65

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

ADELINO SILVA NETO

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Autor:

MICHAEL GOMES MIRANDA· CPF 033.***.***-92

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

JULIANA MATIAS DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

JULIANA MATIAS DOS SANTOS

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO DE MINERIO - DNPM

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPMCNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 23.706,20

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

RONALDO PIMENTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

RONALDO PIMENTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Reu:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Documento (30/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.480,30

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PADILHACPF

Advogados

Autor:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 2.036,86

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

JPG INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 5.350,41

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

IRIVANO FELIZARDO REGO MECNPJ

IRIVANO FELIZARDO REGOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

SIMONE BORELLI LIZA· OAB SP 103115· CPF 110.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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