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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 1.416.308,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAYME FABBRI TOLEDO· CPF 057.***.***-23

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.416.308,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-EApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Reu

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Autor:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA - MA6620-A, GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0802041-26.2015.8.10.0001 Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de São Luís, na qual sustenta a ocorrência de excesso de execução, afirmando que a parte exequente teria... (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Reu

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Autor:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Autor:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA - MA6620-A, GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA - TO6148, GEORGE CABRAL CARDOSO - MA17008-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 22 de julho de 2025. MARCILDA DE SOUZA MACHADO Secretaria Judi... (23/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVITERRA CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Autor:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Último movimento: Recebimento (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

NIZA BARRETO GOMESCPF

PAVITER TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO RABBAT· OAB SP 153960

Outros

JAMIL MOTA AZEREDO· OAB RJ 149003· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000332-16.2005.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PAVITER TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO RABBAT (OAB SP153960) EXECUTADO: NIZA BARRETO GOMES ADVOGADO(A): ROBERTO RABBAT (OAB SP153960) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para promover o que for de seu interesse, vindo conclusos a... (27/05/2026)

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